Negociações para a troca ainda não estão concluídas
O Governo do Estado ainda não definiu o que será feito da agência do IPE de Montenegro caso avancem as tratativas para que o prédio do órgão, na rua José Luis, seja repassado para a Prefeitura. A edificação, junto de onde funcionava a extinta Coorlac, na rua Bruno de Andrade, está sendo negociada através do programa NegociaRS.
Os prédios devem ser “trocados”, passando ao poder do Município em troca de uma dívida de R$ 3,1 milhões que o Estado tem com a Prefeitura na área da Saúde. As tratativas já têm autorização da Câmara de Vereadores, o governo municipal já até definiu que passará a Vigilância Sanitária para o prédio do IPE, mas as negociações ainda dependem do aval final do governo estadual.
“Nada está consolidado ainda”, alerta Sergio Valmorbida, subsecretário de patrimônio do Estado. “Este é um processo complexo. São imóveis do Estado, são encontros de contas. Precisam ser feitas avaliações, homologações para não ter apontamento do Tribunal de Contas; e são várias as secretarias envolvidas. Eu creio que nada menos do que até o final do ano não vá se concretizar.” O NegociaRS, ele conta, está por fechar dois anos de existência e ainda não teve nenhuma negociação, como a que está sendo feita com Montenegro, concretizada.
No que tange ao IPE, Valmorbida aponta que deve ser buscado outro imóvel do Estado no Município onde possa funcionar a agência. “Caso se confirme a consolidação, o Estado vai buscar outro prédio. O Estado tem vários imóveis em Montenegro onde pode colocar o IPE”, relata.
O subsecretário cita a edificação onde funcionava o Sine, na esquina entre as ruas Ramiro Barcelos e São João, que hoje está interditada por problemas estruturais, como possibilidade. “Nós estamos fazendo o projeto de recuperação ali da esquina e, provavelmente, para ali pode ir o Sine, o IPE, um centro de cidadania, um Tudo Fácil. Não tem nada definido, mas jamais o IPE vai ficar sem uma sede.”
Problema antigo continuará
Valmorbida reconhece, apesar da promessa, que o orgão precisará de estrutura de pessoal para manter a unidade. Há muitos anos, apenas uma servidora vinha trabalhando na agência da José Luis; subutilizando o prédio e o mantendo em condições de conservação precárias. A aparência da edificação dava ares de abandono já há algum tempo. Agora, adianta o subsecretário, a servidora se aposentou; e muito além de uma sede, ter pessoas no quadro de funcionários para fazer a agência local funcionar como precisa também é desafio.
“O IPE é muito importante, não apenas para os educadores, mas para todos os trabalhadores e trabalhadoras públicos estaduais”, defende a presidente do núcleo local do Cpers, o sindicato dos professores do Estado, Juliana Kussler. “Hoje, o que acontece é que muitos postos estão fechando e muitos não têm funcionários. O IPE tem que ter funcionários para atender com qualidade. Estamos exigindo isso.”
Desde 2018, o IPE foi dividido em dois: o IPE Prev, que trata de todas as questões previdenciárias dos servidores públicos estaduais; e o IPE Saúde, voltado aos serviços de assistência em Saúde. Com a pandemia, a maior parte dos atendimentos tem se dado de forma remota, pelos sites dos órgãos. A escolha pelo prédio da agência e o da Coorlac partiu do governo municipal.
