PRAZO JÁ FOI ESTENDIDO para tentar trazer mais clínicas ao projeto
O prazo para credenciamento das clínicas veterinárias interessadas em aderirem ao programa de castração animal da Prefeitura está na reta final. Encerra na próxima segunda-feira, dia 28 de setembro. Já é um mês a mais do que o período original de adesão, que terminou em agosto. “Foi dado mais um prazo, já que foi levantado que algumas empresas tinham interesse, mas não tinham conseguido levantar todos os documentos necessários”, explica a assessora da secretaria municipal de Meio Ambiente, Marinéia Fernanda Mendel, que acompanha a parte administrativa do projeto. As clínicas precisam entregar a documentação até as 16h na diretoria de compras da Prefeitura, na rua Ramiro Barcelos, nº 1.873.
Segundo a assessoria, nos dias finais do prazo original, de agosto, apenas uma clínica, de fora de Montenegro, estava devidamente habilitada; e uma segunda, do Município, estava em fase final de entrega da documentação. Ainda há expectativa em torno das empresas que se mostrem interessadas em oferecer o serviço; visto que, nos mesmos moldes do atual, um primeiro chamamento público foi lançado em março e não atraiu ninguém. “O nosso interesse é que o projeto saia. Esperamos que, com esse prazo a mais, mais empresas da região mostrem interesse em participar”, completa Marinéia.
Mas a tendência é que o projeto continue pouco popular entre os profissionais do ramo. O programa prevê o custeio, pela Prefeitura, de dez cirurgias por mês, com castração e implantação de chip de identificação dos animais; num orçamento que é de R$ 225,00 para a operação em felinos; R$ 260,00 para cães fêmeas de até dez quilos; R$ 370,00 para cães fêmeas de até 20 quilos; e R$ 450,00 para cães fêmeas de maior peso. A reportagem conseguiu contato com algumas clínicas que optaram por não participar e os valores, muitas alegaram, não são suficientes para cobrirem todas as despesas com os procedimentos.
Dona da única clínica local que estava se habilitando ainda no fim do primeiro prazo, a veterinária Franciele Formigheri reconhece a situação. “Nós nos baseamos em cima dos valores de ONG’s, quando damos um bom desconto que, às vezes, é de mais de 50%”, conta. “Como o programa abrange cães de rua e pessoas sem condições financeiras para pagar, nós pegamos os valores que tínhamos de ONG’s e acrescentamos o que o edital pedia, como os chips, que são um custo a mais. São valores abaixo do mercado.”
CHIP
A implantação do chip é uma sugestão da lei estadual 15.254, de 2019, que trata das responsabilidades sobre os animais comunitários (animais de rua). É defendida por oferecer a possibilidade de identificação e permitir o acesso a um histórico de procedimentos e atendimentos realizados. Mas por representar um custo extra dentro de um orçamento já apertado, a utilização vem sendo criticada.
“Nesse momento, a minha opinião é que o chip é um pouco desnecessário. A castração e o sedativo usados são mais importantes”, opina a presidente do Conselho Municipal de Proteção aos Animais (Comupa), Claudete Eberhardt. “O microchip só tem função se todas as clínicas e se o setor de fiscalização tiverem leitores. Então não adianta microchipar o animal se depois não vai ter uma fiscalização para localizar ele com esse chip.”
Assessora da secretaria de Meio Ambiente, Marinéia aponta que o chip citado no edital é universal, para ser lido por todas as leitoras do mercado. Ela admite que a Administração Municipal não tem o equipamento ainda; mas diz que o Município vai adquiri-lo no futuro. Todos os valores presentes no edital foram obtidos junto de empresas do ramo; e definidos pela lógica do “menor preço”. O Município, neste primeiro momento, tem verba de R$ 20 mil para custear o programa.
Como vai funcionar
Pelo projeto, além de animais de rua, poderão ter as cirurgias custeadas pela Prefeitura os animais de famílias carentes com inscrição comprovada no Bolsa Família ou Programa de Prestação Continuada, com renda per capta de até um quarto de salário mínimo. Como deve haver mais de uma clínica credenciada, o cidadão que se responsabilizar pelo animal poderá escolher entre as disponíveis para que seja realizado o serviço.
A última iniciativa de programa de castrações em Montenegro é de 2014, do governo Paulo Azeredo. Numa sistemática diferente, o governo repassava a verba, via Fundo de Defesa do Meio Ambiente, para a Associação Montenegrina dos Guardiões dos Animais (Amoga), que contratava as clínicas conforme demanda e prestava contas. Foram 500 feitas, na ocasião. Antes, e de modo parecido, outra leva foi conduzida na segunda gestão de Percival de Oliveira. A expectativa dos defensores é que, agora, e de parte diretamente do Executivo, o programa não se perca e que, com edital formado, torne-se política pública. “Os outros eram pontuais. Esse, agora, é uma ideia de continuidade, pelo que a gente conversou. Talvez seja pouco, mas é contínuo, e isso é uma luta nossa também”, destaca a presidente da Amoga, Maria Luiza Rodrigues Kimura.
