Versão digital do documento entrará em vigor no dia 16 de dezembro
A partir do dia 13 de dezembro, o serviço de encaminhamento da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) será encerrado em 120 agências FGTAS/Sine e unidades do Balcão Cidadão. Trabalhadores que possuem agendamentos marcados estão sendo contatados para anteciparem seus atendimentos nas agências.
A partir de 16 de dezembro, os trabalhadores terão acesso somente à versão digital do documento. As carteiras físicas serão excepcionalmente encaminhadas para trabalhadores contratados por microempreendedores individuais até janeiro de 2020 e órgãos públicos e organizações internacionais até abril do mesmo ano, de acordo com o prazo de obrigatoriedade do eSocial.
De acordo com o coordenador do Sine Montenegro, Arnaldo Klein, o movimento da agência segue o mesmo, mas, com a consolidação do novo plano, deve diminuir a procura. “Como o pessoal ainda não tem o conhecimento total, eles vêm aqui e a gente auxilia. Como é muito novo, nos preparamos de acordo com a demanda do público.”
Com a nova carteira, no momento da contratação, o trabalhador precisará informar somente o número do seu CPF. Para o empregador, as informações que antes eram realizadas no documento físico podem ser preenchidas pelo eSocial. O envio das informações ao eSocial terá valor de assinatura da carteira, e o trabalhado poderá ver o contrato de trabalho na Carteira digital em até 48 horas após o envio da informação. Lembrando que os trabalhadores que já possuem a Carteira de Trabalho em papel devem conservar o documento para necessidades eventuais, como a comprovação do tempo de trabalho anterior à medida.
A Carteira de Trabalho digital tem a mesma equivalência da física, e já está previamente emitida a todos os inscritos no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), apenas sendo necessária a habilitação. O acesso à CTPS digital pode ser efetuado através de um computador ou celular com internet. O documento pode ser acessado por meio do site do Governo Federal ou através de um aplicativo para celulares, disponível nas lojas virtuais.
