O projeto de lei 44/17, do Executivo, viabilizando a construção de pista de skate no bairro Aeroclube, estará em pauta na sessão da Câmara de amanhã. A proposta inclui ação na LDO 2017 e autoriza a abertura de crédito especial de R$ 313.078,09. A Mensagem Justificativa, assinada pelo prefeito, diz que foi concluída a reanálise do contrato de repasse, com verbas do Orçamento Geral da União. Com isso, a Prefeitura está apta para licitar a obra.
Do total do recurso, R$ 243.750,00 provém do contrato de repasse e R$ 69.328,09 da Reserva de Contingência – Orçamento Municipal/2017. Conforme consta na Mensagem Justificativa, em 2015 a Administração Municipal contratou empresa através da modalidade tomada de preços 21/15. É observado, no entanto, que o trabalho paralisou porque foi verificado que as características do terreno inviabilizavam a execução conforme aprovação inicial da Caixa Econômica Federal e o objeto do edital.
Ainda segundo a Mensagem Justificativa, a empresa que venceu o certame solicitou um aditivo financeiro para fazer a readequação necessária. Os técnicos, no entanto, perceberam que o aditivo era superior ao que a legislação permitia. Por isso, houve o abandono da obra pela empresa, ocasionando a quebra do contrato firmado.
O projeto foi readequado e aprovado em reanálise pela CEF, havendo necessidade de inclusão da meta na LDO e abertura de crédito especial para que pudesse ser iniciado o processo licitatório.
Por isso, a necessidade do projeto que está na pauta na reunião desta quinta-feira. A sessão ordinária do Legislativo é aberta ao público e inicia às 19h na Usina Maurício Cardoso.
