PROPOSTA de Felipe Kinn da Silva prevê repasse de R$ 900,00 divididos em três parcelas mensais
Socorrer os pequenos empreendedores em dificuldades por causa de pandemia de coronavírus. Este é o objetivo de uma Indicação feita pelo vereador Felipe Kinn da Silva (MDB) ao Executivo nesta quinta-feira. Ele propõe que o Município crie um programa para ajudar os microempreendedores individuais (MEIs) no pagamento de seus alugueis, até um limite de R$ 900,00, em três parcelas mensais de R$ 300,00.
A proposta é inspirada numa iniciativa da Prefeitura de Sapiranga. Lá, a Administração da prefeita Corinha Molling (Progressistas) instituiu o Programa Emergencial de Auxílio ao Comércio e Prestação de Serviços Formais e pagará até 30% dos alugueis de quem atender a alguns pré-requisitos. As empresas beneficiárias devem ter faturamento anual de até R$ 360 mil e empregar, no mínimo, um funcionário no regime CLT. Quem receber o auxílio deverá garantir a permanência do negócio em Sapiranga por, no mínimo, 12 meses após o término da vigência do programa, além de não realizar demissões pelo dobro do tempo de recebimento da verba. O estabelecimento que não cumprir as medidas deverá restituir o dobro do valor repassado.
A sugestão do vereador é um pouco diferente e estabelece como único critério que os funcionários das empresas beneficiadas sejam domiciliados em Montenegro, exceto os de nível técnico. “Essa medida tem sido adotada por outros municípios, sendo mais uma das situações de auxílio na crise que os empresários vêm enfrentando”, explica. “Se temos R$ 165 mil para comprar carros, então devemos também ter recurso disponível para ajudar os microempresários”, ressalta. Trata-se de uma referência a uma caminhonete Mitsubishi Triton que a Prefeitura está comprando para a Guarda Municipal. O vereador considera a aquisição inoportuna.
Kinn chegou a divulgar, nas suas redes sociais, que a proposta seria apresentada em forma de projeto de lei, mas acabou optando por uma Indicação. A consultoria jurídica da Câmara já o havia alertado que a matéria representaria a criação de um ônus para o Executivo, o que caracterizaria vício de origem e poderia resultar numa declaração de inconstitucionalidade. “Optamos, então, por apresentar como sugestão e contamos com a sensibilidade do prefeito. Pode não ser do nosso jeito, mas é importante que a gente encontre uma alternativa”, conclui.
Kinn terá uma reunião hoje com a secretária de Indústria, Comércio e Turismo, Cristiane Gehrke, para expor a proposta. O prefeito Kadu Müller não é refratário à sugestão do vereador, mas explica que ainda não recebeu nenhuma informação sobre o que ele propõe. De qualquer forma, ressalta que, antes de qualquer ação, é preciso analisar os aspectos legais envolvidos. Inclusive, as vedações decorrentes do fato de 2020 ser um ano eleitoral.
De acordo com o Portal do Empreendedor, Montenegro possui hoje 3.889 microempreendedores individuais, atuando em cerca de 250 atividades diferentes. Não há informações sobre quantos estão em atividade no momento ou que pagam aluguel e poderiam se beneficiar do auxílio, caso ele venha a ser instituído.
