Municípios devem recorrer a audiência no Ministério Público para esclarecimentos
Na manhã desta segunda-feira, 22, na Câmara de Vereadores de Montenegro, representantes das Secretarias de Saúde, Executivo e Legislativo da região se reuniram para tratar da saúde pública, com ênfase nos atendimentos do Hospital Montenegro (HM) 100% SUS, referência regional para mais de 200 mil habitantes do Vale do Caí e arredores. A solicitação da reunião partiu do vereador Sérgio Souza. Ainda, estiveram presentes membros do Consórcio Intermunicipal do Vale do Rio Caí (CIS-Caí) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Rodrigo Streb, secretário de saúde de Montenegro, destacou, inicialmente, que a Policlínica 24h do município atende pacientes verdes e azuis (classificação de baixo risco). A equipe atual conta com três técnicos de enfermagem e três médicos plantonistas. Porém, Streb destaca que, após triagem e avaliação médica, muitos pacientes necessitam ser encaminhados para o Hospital Montenegro. “Os profissionais encontram dificuldades na hora de transferir os pacientes para o HM. Ressalta-se que as constantes negativas em receber pacientes pode levar a escolhas e decisões nocivas à saúde, com danos graves ou até mesmo irreversíveis, que acarretam grande impacto na saúde pública de Montenegro, assim como da região do Vale do Caí.”
Streb mostra que, no primeiro quadrimestre de 2022, o HM realizou 2.777 atendimentos por demanda espontânea, sendo 442 pacientes de Montenegro encaminhados pela Atenção Básica. O secretário destaca que o Município está em tratativas com o HM para o valor dos atendimentos amarelos e vermelhos (alto risco). Em primeira oportunidade, o Hospital propôs o valor de R$ 8,00 por habitante. Na análise realizada pelo secretário, utilizando o número base de 442 pessoas atendidas, o valor por cada atendimento seria R$ 657,66, se cobrado os R$ 8,00 por habitante, estimativa que foi considerado muito alto. Então, a contraproposta do Município foi de R$ 2,50 por habitante, o que não foi aceito pelo HM, segundo Streb. A nova proposta do Hospital foi de R$ 6,50 por habitante. “Qual a justificativa para cobrar sobre 100% dos habitantes, sendo que muitos possuem Unimed, Ipê, Bradesco e outros?”, indaga.
O secretário afirmou, ainda, que no primeiro quadrimestre foram realizados 14.307 atendimentos no serviço 24h do município, sendo apenas 442 pacientes encaminhados ao HM. “Assim sendo, da população atendida, apenas 3,9% das pessoas são encaminhados para o hospital referência. Então, qual a razão de pagar pelo total de habitantes?”, questiona. Com a situação exposta, Streb salienta que, por diversas vezes, foi necessário encaminhar pacientes para outros hospitais não referência, como HPS de Porto Alegre e HPS de Canoas, ultrapassando a competência da Atenção Básica.
Repasses integrais e cumprimento de metas
Outro ponto apresentado foi a lei de integralidade de repasses ao HM (13.992/2020, alterado pela lei 14.400/2022), onde, a partir de março de 2020 até 30 de junho de 2022, ocorreu a suspensão da obrigatoriedade da manutenção de metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviços de saúde, garantindo assim integralidade de repasses nos valores financeiros. “Portanto, o HM recebeu até 30 de junho do recorrente ano, os repasses na integralidade, sem a obrigação do cumprimento das metas pactuadas, amparado por lei”, afirma Streb. “Entendemos que aconteceu uma pandemia, mas, porque após, a fila de espera para cirurgias não andou, se o HM está recebendo os valores?”, questiona.
Segundo o secretário, apesar de repasses, emendas e valores repassados por empresas, até julho de 2022, 700 pessoas apenas de Montenegro aguardam por cirurgias gerais na região, sendo 234 pacientes aguardando para cirurgia de vesícula e 310 para cirurgia de hérnia, as duas que mais necessitam de urgência. Apenas estes procedimentos já somam 544. Não estão contabilizados pacientes de outros municípios. Diante da situação, uma das principais questões levantadas na reunião foi a necessidade de prestação de contas dos últimos dois anos, por parte do Hospital Montenegro. “Por que o Hospital quer cobrar estes R$ 8,00 por habitante se todos os meses está recebendo os valores?”, contesta Silene Cornelius Auler, secretária de saúde de São Pedro da Serra.
Cristina Reinheimer, atual secretária de saúde de Tupandi, reitera que, como já esteve secretária de Montenegro, sabe que as dificuldades com o HM são antigas. “Em Tupandi, tinha pacientes desde 2011 aguardando na fila de espera. É um absurdo. Nós não podemos mais contar com isso, porque coloca a vida do nosso munícipe em risco. A média e a alta complexidade não são responsabilidade da Atenção Básica, mas do Estado. O Hospital Montenegro recebe esse valor muito bem recebido”, afirma. “Quando ligamos para o Hospital Montenegro, a gente já entra com toda a delicadeza, com medo de ter uma negativa, a gente praticamente implora e já pede desculpas antes de fazer o pedido para recebermos uma positiva”, conta.
Neiva Santos, secretária de saúde de São Sebastião do Caí, pondera que os municípios estão pedindo socorro. “Precisamos ter uma referência digna para os nossos pacientes. Nós encaminhamos para Esteio, já que a fila não andou em Montenegro, que é nossa referência. Pagamos cirurgias de alta complexidade, que não são responsabilidade nossa. Já não estamos mais conseguindo arcar com os custos de transportes, muitas vezes”, destaca.
“Por mais que a gente junte todas as nossas forças, hoje, a dificuldade de conversa é com o Hospital, então, temos que partir para outro caminho”, destaca Gustavo Zanatta, prefeito de Montenegro.
Assim, ficou definido que ainda nesta semana será criada uma comissão para recorrer ao Ministério Público, em busca de esclarecimentos e providências em uma audiência. “Temos que nos unir, trabalharmos em conjunto na região, para que a gente consiga definir agora e encaminhar isso de uma vez por todas”, conclui a secretária Cristina.
A reportagem do Ibiá fez contato com a direção do Hospital Montenegro encaminhando questionamentos. A instituição alegou pouco tempo hábil para as respostas até o fechamento da matéria.
