Há algumas semanas as antenas de telecomunição localizadas no Morro São João, em Montenegro, voltaram a ficar sem iluminação. Essa não é a primeira vez que o problema acontece. O tema, inclusive, já foi pauta de outras reportagens do Jornal Ibiá.
A iluminação de segurança é uma obrigatoriedade por parte das empresas de telecomunicação, conforme determinam normas da Aeronáutica. A exigência é haver sinalização e iluminação quando um objeto é elevado a 150 metros ou mais de altura ou se configure como um obstáculo.
De acordo com o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), a medida é necessária para garantir a segurança em locais que são rotas de aeronaves ou que possuem aeroportos ou aeródromos, como é o caso de Montenegro.
A fiscalização é de responsabilidade da Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Já a manutenção da iluminação compete ao proprietário ou responsável legal pela licença de operação. Segundo o Secretário Municipal de Meio Ambiente, José Clébio Ribeiro da Silva, as empresas responsáveis pelas antenas já foram notificadas para realizar o conserto. O prazo para ocorrer a manutenção é de 15 dias após a notificação. Conforme Silva está previsto na licença de operação de uso o cumprimento do plano de iluminação conforme portaria específica. O secretário destaca que o descumprimento da medida pode inclusive acarretar em perda da licença de operação.
O secretário afirma ainda que algumas empresas estão em processo de renovação da licença de operação, que será concedida somente após vistoria da SMMA e confirmação de todas as exigências legais. (WM)
