Produtores rurais de Montenegro têm até o próximo dia 25 de fevereiro para apresentação obrigatória dos talões em uso no Censo Anual de ICMS. Segundo a Seção de Divisão de ICMS, os agricultores poderão solicitar, até o final do prazo, o “bônus” a que têm direito com base nos valores apurados durante a safra.
Os agricultores deverão apresentar todos os talões em uso e, inclusive, os que não tenham notas emitidas. Os produtores que emitiram notas fiscais de citros e que possuem Certificado Fitossanitário de Origem – CFO podem solicitar seu auxílio mediante apresentação de CFO emitido no ano de 2020. Caso os talões não sejam devidamente apresentados, poderá ocorrer a baixa de ofício da inscrição de produtor e a perda dos incentivos concedidos pela Prefeitura, como o Bônus e os serviços de horas-máquina.
Mais informações podem ser obtidas na Seção de Divisão de ICMS – Talão de Produtor, na Rua João Pessoa, nº 1363, Centro, ou através do telefone (51) 3649-8222, de segunda a sexta-feira das 8h às 12h e das 13h30min às 16h30min.
