Suposta fraude na verificação de irregularidades em hidrômetros é investigada
A Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs) retomou a análise de uma proposta de deliberação que trata de suposta fraude nos procedimentos adotados pela Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) para verificar irregularidades na medição do consumo de água. A deliberação aconteceu na tarde desta quinta-feira, 20, durante a Sessão Ordinária nº 10/2025 do Conselho Superior da Agência.
O processo, identificado como nº 000282-39.00/25-4, foi inicialmente abordado na sessão nº 05/2025, quando a conselheira-presidente Luciana Luso de Carvalho trouxe à tona a proposta de deliberação. O tema central envolveu denúncias, veiculadas pela imprensa, sobre possíveis fraudes cometidas por empresas terceirizadas que atuam na verificação de hidrômetros da Corsan.
O conselheiro relator, Alexandre Alves Porsse, detalhou as investigações e os pedidos de esclarecimento feitos à Corsan. Em fevereiro de 2025, a companhia foi formalmente solicitada a fornecer informações sobre o número de processos de verificação de irregularidades, a quantidade de sanções aplicadas, e os valores faturados e arrecadados com multas e recuperação de consumo. Após uma reunião online entre o Conselho e a Corsan, foi apresentado um relatório detalhado contendo os dados solicitados, abrangendo o período de junho de 2022 a janeiro de 2025.
Ao analisar os dados fornecidos pela Corsan, o conselheiro Porsse identificou inconsistências nas informações, como a diferença no número de municípios listados nas planilhas de verificação. Isso gerou a necessidade de ajustes nos dados, que, após compatibilização, resultaram em uma base de 235 municípios.
A partir desta base, foram elaborados dois indicadores essenciais para avaliar a efetividade dos processos de verificação e a aplicação das sanções: o percentual de processos instaurados e o percentual de sanções com faturamento.
Os dados mostraram que, embora o percentual de processos instaurados tenha se mantido estável entre junho de 2023 e janeiro de 2025, o percentual de sanções com faturamento apresentou uma tendência crescente, passando de 3,8% a 4,5% no segundo semestre de 2023 para 12,8% em janeiro de 2025.
Porsse observou que, embora essa elevação possa ser atribuída a melhorias no processo de verificação de hidrômetros, implementadas pela Corsan após a privatização da companhia, o aumento abrupto nas sanções gera dúvidas sobre a exclusividade desses ganhos de eficiência.
O conselheiro destacou que, embora a melhoria no processo de verificação dos hidrômetros por parte da Corsan possa justificar parte do aumento nas sanções, a falta de estabilização nos números e a elevação nos últimos meses levantam dúvidas quanto a ganhos exclusivamente decorrentes de melhorias de eficiência ou associados ainda as supostas fraudes. “É esperado que melhorias de eficiência sejam obtidas com a privatização da companhia, mas é necessário que a Corsan comprove que os aprimoramentos realizados sejam os únicos fatores causais para esse crescimento nas sanções”, afirmou Porsse.
Suspensão temporária de cortes de água e multas
No final da análise, a presidente Luciana Luso de Carvalho propôs uma medida cautelar que suspende temporariamente a aplicação de cortes no fornecimento de água e a cobrança de eventuais multas em decorrência de irregularidades em hidrômetros, enquanto o processo de verificação de irregularidades continua. A proposta foi aprovada pelos demais conselheiros. Os conselheiros Marcelo Spilki, Lucas Salomon da Silva Fuhr e Algir Lorenzon enfatizaram a importância de uma revisão detalhada e a necessidade de garantir que as medidas tomadas sejam transparentes e eficazes. O conselheiro Lucas Fuhr ainda destacou a aceleração no número de sanções entre agosto de 2024 e janeiro de 2025, o que reforça a necessidade de um acompanhamento rigoroso sobre a veracidade dos processos de verificação adotados pela Corsan.
Ao final, a proposta foi aprovada por unanimidade, com todos os conselheiros acompanhando o voto favorável da presidente Luciana Luso de Carvalho.
