Um acordo trabalhista foi selado na última sexta-feira, 9, após seis horas de negociação na mesa do TRT-RS, em Porto Alegre. Com isso, se aproxima a data da assinatura do contrato entre o Governo do Estado e o Grupo Aegea – vencedora do leilão realizado em dezembro/22 – que transfere a operação da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) para a iniciativa privada. Ficou acertado no encontro entre o Sindiágua, entidade representante dos trabalhadores da Corsan, e o grupo Aegea, 18 meses de estabilidade para os funcionários, ficando vedada a dispensa sem justa causa por esse período.
Os empregados da Corsan terão, ainda, segundo o que foi acertado no TRT, 18 meses de manutenção do acordo coletivo e 36 meses de pagamento de 50% do plano de saúde para os inativos. Em troca das garantias, o sindicato dos trabalhadores da Corsan aceitou retirar a ação popular contra a assinatura do contrato com a Corsan
Prazo de estabilidade inédito
Em relação ao prazo de estabilidade, existem poucos similares no Brasil. Um dos exemplos foi obtido em situação de grande impacto econômico sofrida por empresas aéreas durante a pandemia (caso da Gol, que conseguiu acordo para 18 meses de estabilidade com redução salarial). O projeto de lei que permite a desestatização dos Correios, aprovado em 2021, também prevê 18 meses de estabilidade aos empregados em caso de privatização.
A privatização da Corsan, a primeira no setor de saneamento no Brasil, prevê R$ 1,5 bilhão em investimentos, ao ano, nos sistemas de abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto para 6 milhões de gaúchos de 317 municípios até 2033, prazo definido pelo Marco Legal do Saneamento para a universalização dos serviços. O valor é mais que o dobro do investimento anual máximo da históriada Corsan (R$ 643 milhões).Além disso, a desestatização vai gerar em torno de 50 mil empregos por ano só na economia do Rio Grande durante o ciclo de investimento projetado para 30 anos.
O acordo fechado na última semana, mediado pelo vice-presidente do TRT, Ricardo Martins Costa, deverá ainda ser aprovado em assembleia dos funcionários da Corsan nos próximos dias. Resta ainda, para a total liberação da assinatura do contrato, uma liminar da conselheira-substituta do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ana Cristina Moraes, que solicitou que as partes se manifestem sobre parecer técnico favorável à autorização para a transferência da Corsan ao grupo vencedor do leilão.
Acordo histórico
O vice-presidente de Operações do Grupo Aegea, Leandro Marin, afirmou que foi realizado um acordo “histórico” para os trabalhadores do Rio Grande do Sul, especialmente para os da Corsan. “Permitiu avançarmos a passos largos para termos um desfecho do processo de privatização.” O acordo com o Sindicato dos Trabalhadores da Corsan permite que asseguremos uma transição segura que dê amparo a todos eles para que a Corsan siga operando e prestando serviço para população gaúcha.
