Na tarde desta quarta-feira (22), foi suspensa a nomeação dos cargos de CCs em Triunfo. O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) emitiu medida cautelar suspendendo a nomeação para os cargos em comissão (CCs) e funções recriados pela Lei Municipal nº 2.827/2017.
Os cargos ficarão suspensos até que Tribunal conclua a Inspeção Especial do caso.A norma analisada pelo TCE-RS recriou cargos e funções que já haviam sido declarados inconstitucionais. Na decisão, o conselheiro relator do processo, Pedro Figueiredo, considerou que a Lei Municipal nº 2.827/2017 não apenas fere os princípios constitucionais, mas também contribui para o agravamento do desequilíbrio fiscal do Município de Triunfo.
