DESPACHO. Documento cancela preventiva de Bilinha e aponta necessidade de esclarecimentos sobre a morte do inspetor
A juíza Priscila Gomes Palmeiro, da 1ª vara criminal da comarca de Montenegro, alterou o processo sobre a morte do policial civil Leandro de Oliveira Lopes, 30 anos, ocorrido em maio de 2018 em Pareci Novo. A nova decisão da juíza concede liberdade provisória a Valmir Ramos, vulgo Bilinha, um dos suspeitos pelo assassinato do inspetor de polícia.
O texto do despacho justifica que a prisão de Valmir tinha como objetivo assegurar a aplicação da lei penal, tendo em vista a suposta prática de tentativa de homicídio. “Verifico que não se fazem mais presentes os fundamentos necessários à manutenção da prisão preventiva. O decreto preventivo ocorreu sob o fundamento de perigo à aplicação da lei penal, pois informações obtidas através de interceptações telefônicas, davam conta que o réu possivelmente estaria na cidade de Foz do Iguaçu, havendo evidente risco de fuga. Tal situação não se confirmou, pois o réu foi preso na cidade de Canoas, onde possui familiares. Assim, não resta evidenciado que o réu, acaso solto, evadir-se-á do distrito da culpa, colocando em risco a eventual aplicação da lei penal”, justifica o documento. “Embora tenha o réu vasto rol de antecedentes criminais, haja gravidade concreta e abstrata do suposto crime praticado, não verifico, por ora, a efetiva demonstração do risco inerente à liberdade”, acrescenta.
O conteúdo também cita que os depoimentos dos policiais se mostraram divergentes em relação às circunstâncias em que os fatos teriam ocorrido. “A afirmação de que o réu, ao verificar a aproximação dos policiais, disparou contra os mesmos, os quais apenas revidaram, não foi confirmada pelos depoimentos. Há depoimento do Delegado de Polícia Tiago Benemann Gonçalves afirmando categoricamente que o primeiro tiro teria partido de um fuzil, arma utilizada pela polícia, ao que tudo indica”.
A juíza argumenta ainda que Tiago estava na linha de frente, juntamente com o delegado Luís Antônio Firmino, que portava fuzil. Segundo o despacho, a situação descrita na peça acusatória precisa ser melhor esclarecida, especialmente no que diz respeito ao início do tiroteio. “havendo dúvidas fundadas até mesmo sobre de quem efetivamente partiu o primeiro disparo, entendo que fragilizada a prova a ponto de não se fazerem mais presentes os requisitos específicos concretos para a manutenção da segregação cautelar. Assim, por não se tratar de direito penal do autor, concedo liberdade provisória a Valmir Ramos”, declara a juíza.Contudo, o suspeito deve comparecer a todos os atos do processo, nos termos do parágrafo único do artigo 310 do Código de Processo Penal, sob pena de revogação.
Relembre o caso
Uma operação da Polícia Civil, em Pareci Novo, terminou com um agente assassinado na manhã do dia 2 de maio do ano passado. O inspetor Leandro de Oliveira Lopes, 30 anos, foi atingido por um tiro durante cumprimento de mandado de prisão contra integrante de uma facção com atuação na Região Metropolitana de Porto Alegre. A ação ocorreu por volta das 6h.
Foi o primeiro homicídio na cidade desde 2002, quando a Secretaria de Segurança do Estado (SSP) iniciou a divulgação dos dados de criminalidade nos municípios.
Leandro era ex-policial militar e havia se formado em novembro de 2017, na 51ª turma de inspetores de polícia. Ele ingressou na instituição dia 8 de dezembro. Desde então, estava lotado na Delegacia de Polícia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DPHPP) de Canoas.
Ele deixou a esposa, Mariane Gianbastiane Lopes, e a filha, Marjorie, que na época tinha apenas sete meses.
