Na tarde desta quinta-feira, 10, às 15h32min, foi protocolado na Câmara de Vereadores de Montenegro um pedido de cassação do atual mandato do vereador Paulo Azeredo (PSDB).
O pedido foi protocolado pelos representantes de quatro partidos – MDB, Progressistas, Podemos e Republicanos. A solicitação se refere aos fatos ocorridos em 17 de setembro deste ano, com os presidentes das siglas acusando Azeredo de ferir a dignidade e o decoro parlamentar. Na ocasião, foi registrada ocorrência na Delegacia de Polícia, pelo secretário geral da Câmara, André Luis Susin, denunciando que foi vítima de calúnia e assédio moral por parte de Paulo Azeredo.
O vereador do PSDB solicitou documentos referentes as férias do prefeito e vice-prefeito, além da justificativa do presidente da Câmara porque ele não teria assumido a Prefeitura, sendo ocupado o cargo pelo procurador do município. O secretário da Câmara, na ocasião, explicou que deveria ser feito o pedido formalmente, através do sistema informatizado, com as respostas sendo dadas dentro do prazo legal de até 20 dias.
No pedido de cassação consta que Azeredo ofendeu e constrangeu o secretário da Câmara, atingindo o seu íntimo moral. Por isso os presidentes dos partidos entendem que Paulo praticou quebra de decoro parlamentar, ferindo a Lei Orgânica Municipal.
Paulo Azeredo nega que tenha ocorrido calúnia e assédio moral. “As acusações não procedem”, declara O vereador criticou o fato de terem sido negadas as informações solicitadas e por isso fez uma representação no Ministério Público. Sobre o pedido de cassação, entende que é uma perseguição política.
O pedido deverá ser analisado na sessão ordinária da Câmara, na noite desta quinta-feira, a partir das 19h. Os vereadores deverão decidir pela abertura ou não do processo. Em caso de aprovação, será formada uma comissão de três membros, incluindo presidente e relator, com prazo até o final do ano para concluir os trabalhos e apresentação de relatório, após análise de materiais e ouvir acusado e testemunhas. Mesmo que o mandato de vereador de Azeredo termine neste ano, uma possível cassação pode implicar em outras penas, como a inelegibilidade, o impedindo de participar das próximas eleições. Em 2015 Paulo Azeredo teve o seu mandato cassado pela Câmara quando era prefeito e ficou inelegível por oito anos, inclusive provocando o indeferimento de sua candidatura agora em 2024, com seus votos ainda constando como anulados sub judice.
