Será votada hoje doação duas áreas de terras à Caixa
Montenegro se prepara para receber investimentos em programas habitacionais. Conforme o secretário de Habitação, João Marcelino da Rosa, a expectativa é de que a cidade possa ter até 300 novas unidades para atender as demandas por moradia. E o primeiro passo será dado na noite desta quinta-feira, 24. Na ocasião, a Câmara de Vereadores vota o projeto de doação de duas áreas de terras ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), administrado pela Caixa Econômica Federal. Ao órgão cabe a gestão e a operacionalização do programa Minha Casa Minha Vida.
O Projeto de Lei 45/2018 prevê a doação de uma área de 31.696 m² no bairro Santa Rita e outra medindo 31.610 m² no Cinco de Maio. Montenegro está entre os municípios que podem receber empreendimentos do Programa Minha Casa Minha Vida – Faixa I, desde que tenha áreas disponíveis para construção de moradias de interesse social, por isso a importância da aprovação do projeto. A mensagem justificativa do texto encaminhado ao Legislativo destaca que o objetivo é promover a construção de moradias de interesse social para famílias com renda mensal de até R$ 1.800,00, com o custeio de até 90% do imóvel, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida.
Conforme o secretário de Habitação, caso seja aprovada a matéria em plenário, os trâmites seguintes envolvem a abertura de chamamento público para empresas interessadas no empreendimento, devendo estas estarem cadastradas junto à Caixa Econômica Federal. Na sequência, as propostas devem ser submetidas a um processo de pré-qualificação realizado pelo Ministério das Cidades. Após esta etapa, um edital estabelecerá os critérios de pontuação e classificação destes projetos. Caso Montenegro não seja contemplado pelo programa, em 36 meses as áreas doadas retornam ao Município.
De acordo com Marcelino, atualmente o cadastro habitacional do município conta com uma fila de mais de quatro mil famílias, embora dados do IBGE do ano de 2011 mostrem que o número seria de apenas 840 famílias. “Esperamos que nossos atores sociais entendam a importância da aprovação desse projeto”, ressalta o gestor.
Cidade habilitada para empreendimentos
No mês de março, a Administração Municipal foi procurada pelo superintendente de Negócios de Habitação/ Vale dos Sinos, da Caixa Econômica Federal, Jairo Antonio Manfro, para informar que Montenegro está entre os que podem receber empreendimentos do Programa Minha Casa Minha Vida – Faixa I, desde que tenha áreas disponíveis para construção de moradias de interesse social.
