Municípios devem ter menos repasses de ICMS para o orçamento de 2020

Uma das principais fontes de renda para qualquer Prefeitura, o ICMS é pago pelas empresas ao Governo do Estado e aí repassado aos municípios. 25% de toda a arrecadação vai para eles, mas é um índice que leva em conta uma série de fatores que vai dizer o quanto que cada um receberá. A Receita Estadual acaba de divulgar a previsão deste índice para 2020 e a situação não é das melhores. Das 20 prefeituras do Vale do Caí, 15 vão receber menos recurso do que receberam neste ano. Montenegro está entre elas.

Por aqui, a queda na participação é relativamente pequena, de 0,22%, mas é um índice previsto que, se confirmado, vai significar uma perda de cerca de R$ 500 mil reais no orçamento do Município.

É que uma das atividades empresariais que mais pesa no cálculo do ICMS em Montenegro, a da Indústria de Transformação, teve uma queda de arrecadação no período analisado para fechar o índice. A Receita leva em conta os anos de 2017 e 2018 para fazer esse cálculo.

Agora, a secretaria municipal da Fazenda trabalha na revisão dos lançamentos fiscais feitos. Quer confirmar se foi tudo declarado corretamente e se essa redução no índice não pode ser revertida. “O pessoal já está trabalhando nisso. Temos um prazo de 30 dias para fazer essa defesa e poder confirmar se não houve qualquer mudança para melhorar”, explica o secretário, Nestor Bernardes. “A perda não foi muita, mas temos que buscar o resultado”.

Mesmo com a queda, o Montenegro segue sendo a 19ª maior economia do Estado, com um repasse de ICMS que representa quase 32% do orçamento total. O montante vindo do governo estadual a partir do tributo em 2019 deve chegar a R$ 62,5 milhões até o fim do ano.

MARATÁ

Depois de uma queda confirmada de 3,92% nos repasses de 2018 para 2019, a previsão é que, novamente, Maratá tenha redução de recursos. Conforme a previsão da Receita Estadual, a nova queda deve chegar a 4,52%. Uma diminuição de quase R$ 200 mil, segundo a Prefeitura.

A razão é um fenômeno bem específico que ocorreu no Município nos anos analisados (2017 e 2018). Foi quando a Kildare, a maior indústria da cidade, mudou sua logística operacional e passou a “faturar” as vendas com notas fiscais emitidas na planta de Cachoeira do Sul. “Diante disso, o faturamento que eles tinham aqui de R$ 26 milhões passou para só R$ 2 milhões em 2017”, explica o prefeito, Fernando Schrammel. Menos arrecadação, menos ICMS e, por consequência, menor repasse.

Mas não há razão para pânico entre os marataenses. Conforme o prefeito, houve crescimento na atividade agrícola, que também é levada em conta para definição do índice estadual, e também abertas outras três empresas no Distrito Industrial da cidade. Para o cálculo do ICMS de 2021, ele aponta, o período analisado será dos anos de 2018 e 2019, quando o desenvolvimento econômico do Município foi melhor. Um aumento nos repasses está, sim, no horizonte.

SÃO JOSÉ DO SUL

Vindo de um crescimento do ano anterior, que acabou sendo abaixo do previsto pelo Estado, São José do Sul também deve ter queda nos repasses para 2020. A previsão é de consideráveis 3,9%, mas a Prefeitura está trabalhando para reverter esse patamar ainda dentro do período de impugnação junto à Receita.

Conforme o prefeito, Silvio Kremer, a diminuição “atípica” se dá em razão de notas fiscais emitidas por produtores que atuam no sistema integrado de animais. “Temos várias situações de notas que estão inconsistentes e que geraram uma diminuição no vácuo e, conseguintemente, no índice de retorno do ICMS de nosso Município”, alerta o gestor.

Ele garante que estão sendo tomadas as devidas providências de recurso. “Temos convicção de que vamos conseguir mudar esse quadro”, destaca. Ele tem 30 dias para isso.

BROCHIER E PARECI NOVO

Em Brochier, a redução foi de 1,96%, reflexo, mais uma vez, da crise econômica e, em especial, da situação do setor calçadista. Pareci Novo, por sua vez, manteve-se relativamente estável. Vindo de um crescimento no ano anterior, o Município até diminuiu a participação, mas só em 0,03%.

Salvador do Sul teve a maior queda do Vale do Caí

R$ 480 mil. Essa é a redução esperada no orçamento de Salvador do Sul para 2020 a partir dos dados divulgados pelo Estado. O Município teve a maior queda do Vale do Caí, com uma redução de participação de 6,76%.

“O que nós constatamos foi uma redução das atividades das maiores empresas do Município. Os demais indicadores, praticamente, não sofreram alteração”, avalia o secretário da Fazenda, José Fernando Lunckes.

Sem nenhuma grande empresa instalada, o que mais pesa em Salvador do Sul é a atividade Agropecuária. A maioria dos produtores são integrados ligados à produção animal, de aves e suínos. O gestor denuncia que é uma mudança na metodologia de cálculo da Receita que está prejudicando justamente este setor. É que a partir de uma instrução normativa, começou-a se a diminuir o montante de entradas (valor gastos com insumos, animais comprados, etc) das saídas dos estabelecimentos. “Consequentemente, afetou o sistema”, alerta Lunckes.

Já Bom Princípio foi o município que mais cresceu

No Vale do Caí, tiveram aumento de participação Bom Princípio, Portão, São Sebastião do Caí, Tupandi e Vale Real. O maior destaque é Bom Princípio, com um acréscimo de 4,39% que, em valores, deve passar de R$ 515 mil de aumento no orçamento do ano que vem. A Prefeitura destaca os incentivos oferecidos ao setor privado como crucial para o desenvolvimento da atividade econômica local.

“Ficamos felizes em ver que nossa Administração já se reflete em bons números”, comemora o prefeito, Fábio Persch. Agradecendo às empresas instaladas, ele ressalta que o valor significa mais recursos para obras e novos investimentos dentro do Município.

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