Permitido. Patram declara que local onde eles estão não é uma Área de Preservação Permanente
Há pelo menos dois anos alocados em uma área do governo do Estado, no bairro Centenário, o povo indígena da etnia kaingang segue sem definição sobre a regularização do seu espaço. Enquanto isso, mais casas foram construídas dentro do mesmo local, porém em meio à vegetação e mais próximo ao Colégio AJ Renner.
Desde a última matéria publicada pelo Ibiá, no dia 25 de maio, mais casas foram construídas pelos indígenas no local. Segundo o cacique, Eliseu Claudino, não chegaram mais famílias, porém, 13, das 33 ao todo, se realocaram para a parte mais alta do terreno. Um dos motivos para a mudança é o zelo pela saúde dos pequenos. “Essa é a nossa preocupação, com as crianças, porque quando chove fica muita água (na parte baixa)”, diz.
Novamente moradores das redondezas fizeram uma denúncia sobre o avanço das casas no terreno. Entretanto, Eliseu garante que os órgãos responsáveis estiveram no local e não desautorizaram a ação.
Segundo o comandante do Pelotão Ambiental da Brigada Militar (Patram) de Montenegro, tenente Luís Fernando da Silva, a área em que os kaingang estão alocados não é Área de Preservação Permanente (APP). “Vistoriamos a área duas vezes. A vegetação do local é exótica, eucalipto e acácia; não foi constatado corte de vegetação nativa, nem crime ambiental nas vistorias realizadas”, diz.
Durante as vistorias, a Patram orientou o cacique quanto a legislação ambiental vigente. O tenente explica que o que não pode ocorrer é supressão de vegetação nativa, mas que somente a parte da frente do terreno contém este tipo. “Onde eles cortaram fica no miolo do terreno que é acácia e eucalipto predominantemente, então eles cortaram essa vegetação que é exótica e não precisa de licença ambiental para cortar”, explica.
Outra reclamação feita por alguns vizinhos em relação aos indígenas diz respeito a “banheiro a céu aberto”. De acordo com as reclamações, eles fariam suas necessidades em local aberto, em qualquer horário do dia. Indagado sobre o tema, o cacique respondeu que a aldeia está ocupando dois banheiros – tanto com duchas, como com vasos – e todas as necessidades são feitas ali.
Audiência pública será marcada
Em uma videoconferência realizada na manhã dessa terça-feira, 20, o tema da realocação dos indígenas foi mais uma vez pauta para discussão. A reunião contou com a participação da secretária Estadual de Igualdade, Cidadania, Direitos Humanos e Assistência Social (SICDHAS), Regina Becker; representantes dos direitos humanos; o gerente de contratos e convênios de Montenegro, Sílvio Kaél; o prefeito de Capela de Santana, José Alfredo Machado, dentre outros.
De acordo com a Assessoria de Comunicação da SICDHAS, como encaminhamento foi proposta uma audiência pública com a participação dos indígenas, porém sem data marcada ainda. Além disso, a Secretaria Estadual da Educação irá analisar a viabilidade das áreas que estão afetadas para eles, dentro dos municípios. Também foi pedido que tanto Montenegro, como Capela de Santana, analisem seus patrimônios para possível realocação dos indígenas.
Professor deve ser chamado até o final do mês e crianças terem aula
Ainda sem aulas, até o final do mês a expectativa é que as crianças da comunidade comecem suas atividades escolares. Segundo Eliseu, até o final de julho a 2ª Coordenadoria Regional da Educação deve chamar as pessoas inscritas no edital para uma banca, e assim que avaliados o professor deverá ser contratado.
