Parecer do Ministério Público é de que vereadora cassada deveria ser ouvida
A defesa de Camila Carolina de Oliveira informou que obteve parecer favorável do Ministério Público (MP) no sentido de que houve ilegalidades no processo de cassação da então vereadora. Para o advogado Jorge Fernandes, assim que a Justiça proferir a sentença, confirmando os fatos alegados pela defesa, Camila retornará para a Câmara de Vereadores. Ela teve o seu mandado cassado no último dia 16 de janeiro, por 9 votos a zero, após denúncia por ter gravado vídeos, considerados ofensivos pelos vereadores e de propaganda política, no interior da Câmara Municipal, poucos dias antes da eleição presidencial.
Para Camila, a cassação de seu mandato foi um “golpe”, motivado por perseguição política. Por isso decidiu apelar ao Judiciário. A defesa da ex-parlamentar recorreu alegando que não foi respeitado o direito de ampla defesa por parte da comissão processante e por isso está sendo dada a procedência do mandado de segurança, que ainda não foi julgado. A decisão cabe, agora, à Justiça.
Parecer para apresentar depoimento
A sessão que cassou Camila terminou no início da tarde de 16 de janeiro, às 12h25. No mesmo dia, só que às 19h23, a promotora de Justiça de Montenegro, Rafaela Hias Moreira Huergo, emitiu parecer do MP opinando pela concessão parcial da ordem mandamental pleiteada, no que diz respeito a se permitir a admissibilidade do atestado médico apresentado pela impetrante, designando-se nova data para seu depoimento pessoal e posterior abertura de prazo para a apresentação de razões escritas.
O mandado de segurança, impetrado pela vereadora, visa revogar decisão proferida pela presidência da Comissão Processante quanto à pretensa não aceitação do atestado médico de internação de Camila, entendendo que ensejou a perda de produção de prova. Ela esteve internada numa clínica psiquiátrica de Porto Alegre de 12 a 24 de dezembro, ficando impedida de comparecer na audiência do dia 13, quando estava previsto o seu depoimento.
Para o MP, mesmo que tardiamente, Camila comprovou sua efetiva internação e deveria ter sido concedida nova oportunidade para prestar seu depoimento pessoal, além de posteriormente suas razões escritas, em respeito ao princípio da ampla defesa. Caso contrário entende que pode representar cerceamento ao direito de defesa.
Através do mesmo mandado de segurança, Camila pretendia obter provimento jurisdicional para determinar que a rede social TikTok informe a quantidade de paródias realizadas sobre as músicas “Baile de Favela” e “Proibidão do Bolsonaro”, e se tiveram alguma censura ou foram proibidas de serem vinculadas pelo TSE durante o período eleitoral. Entretanto, o Ministério Público opinou por recusar esse pedido.
Kinn: “processo está encerrado”
Para o atual presidente da Câmara e que presidiu a comissão processante, Felipe Kinn (MDB), o processo de cassação de Camila Oliveira está encerrado. “Todos os atos foram cumpridos dentro da lei”, garante. Kinn diz que a ex-vereadora tem o direito de recorrer à Justiça, mas recorda que o seu afastamento foi uma decisão unânime de todos os vereadores. “Não houve perseguição política e nem golpe”, afirma.
O primeiro suplente do Republicanos, Cristian Souza, assumiu a titularidade como vereador no mesmo dia da cassação de Camila. Ele também já participou da sessão extraordinária da última segunda-feira. E após o recesso de janeiro, passa a atuar normalmente nas sessões ordinárias das quintas-feiras, que serão retomadas amanhã, dia 2, além de demais reuniões e atividades da Câmara Municipal.
