A ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Tereza Cristina, alterou o prazo de validade da Declaração de Aptidão (DAP) ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), passando para o prazo de dois anos.
A partir da publicação do Diário Oficial da União (DOU), as DAPs ativas permanecem assim por dois anos, a contar da emissão até o decurso do prazo. “Da forma como estava a norma, seriam afetados cerca de 2,5 milhões de registros, gerando demanda por novas DAPs incompatível com a capacidade de emissão da rede”, afirmou a ministra. A medida busca evitar o colapso no sistema, prejudicando agricultores familiares e cooperativas de agricultura familiar em todo o país.
A DAP funciona como carteira de identidade do agricultor familiar e da acesso ao Pronaf e outros procedimentos. A alteração muda a portaria publicada em 24 de agosto do ano passado, que fixa a validade da DAP até o próximo dia 27 de fevereiro e o prazo para emissão em um ano.
O secretário de Agricultura Familiar do Mapa, Fernando Schwanke, disse que ainda neste ano a secretaria fará a migração do atual sistema de DAPs para a do Cadastro da Agricultura Familiar (CAF), mais completo, utilizando outras bases de dados existentes, o que diminuirá o risco de fraudes nas suas emissões.
