Má fé. Faixa etária se tornou a mais endividada, graças a empréstimos com juros elevados oferecidos no mercado
Um alerta foi aceso na Comissão Municipal de Defesa do Consumidor (Comdecon) de Montenegro. Os idosos estão cada vez mais se endividando, em especial através de empréstimos pessoais e consignados. A situação é fruto da defasagem das aposentadorias frente à inflação e da necessidade de ajudar a família. Apesar de legais, alguns serviços prestados são imorais, pois se beneficiam da falta de informações e das limitações físicas em virtude da idade avançada de quem, faz a contratação.
O secretário-executivo da Comdecon, Fábio Júnior Barbosa, explica que em torno de 60% das procuras feitas ao órgão são por idosos (com mais de 55 anos) com algum problema de relação consumidor/comércio. Além de empréstimos, as queixas dizem respeito a telefonia, cartões de crédito e planos de saúde, entre outros. Ele avalia que o desconhecimento, somado a questões como problemas de audição, tornam esse público alvo fácil de quem quer vender a todo custo. “O cidadão de terceira idade é realmente alvo”, reitera.
Entre todos os problemas relatados, o empréstimo tem sido o mais preocupante, pois compromete a renda, muitas vezes já escassa. Barbosa dá duas orientações importantes a respeito do consignado: sempre buscar um serviço que seja relacionado ao INSS e sempre respeitando a margem de 30% do seu vencimento mensal. Uma vez que esse limite estiver esgotado, o prudente é não aceitar outra proposta da financeira.
O responsável pela Comdecon aponta que a “lógica da boa fé” apregoa que não seja dada outra opção ao idoso já endividado, mesmo que ele insista. Mas isso não está acontecendo, com os escritórios buscando outras formas de emprestar dinheiro fora do sistema consignado.
Propostas não consideram a capacidade de pagamento
Entre as ofertas mais comuns apresentadas aos idosos está a emissão de cartão de crédito. As financeiras têm poder para realizar esse serviço em nome de várias bandeiras, sendo que a sedução está na oferta do crédito rotativo. Esse é um valor variável que é ofertado ao cliente assim que adquire o cartão, sendo depositado direto na conta. Quase como um limite do cheque especial, esse dinheiro pode ser sacado e usado como quiser. Depois chegam as faturas com cobrança parcelada e juros de mercado elevadíssimos.
Outra oferta corriqueira é de empréstimo pessoal comum. Todavia, com o limite de 30% da aposentadoria esgotado, o que o coloca na faixa de “possível não pagador”, o idoso apenas se enrola ainda mais em dívidas. Com o tempo, eles contraem um empréstimo para quitar outro. “Tudo gira em torno da boa fé. Mas não estão fazendo isso”, reafirma Barbosa.
Aposentado tira empréstimo para pagar outros empréstimos
Um dos casos mais recentes recebido pela Comissão também foi relatado pelo idoso lesado ao Ibiá. O aposentado Teberé Anselmo Machado se sente enganado por uma financeira instalada no centro de Montenegro. Ele recebe mensalmente R$ 937,00 do INSS, mas a esposa doente em casa o levou a contrair seis consignados, restando salário de R$ 281,00.
Ao procurar essa financeira, Teberê foi informado sobre sua Reserva de Margem Consignável (RMC) de R$ 45,49. Ele jura que a funcionária lhe informou que esse valor era suficiente para contrair um novo empréstimo, mas na modalidade pessoal. Aconteceu que o idoso já tinha outros dois contratos desses com a financeira, que lhe tiravam R$ 330,00/ mês.
A proposta foi renegociá-los e contratar um terceiro, que serviria em parte para quitar sua dívida. Ele pegou então R$ 1,4 mil, dos quais – após pagar as duas dívidas – lhe sobreram apenas R$ 400,00 e uma nova dívida de 12 prestações de R$ 330,00. As taxas de juros aplicadas são de 26,62% ao mês e 1.598,35% ao ano. “Quando ele entendeu, ele chorou aqui na minha frente”, relatou Barbosa. Casos assim tem se tornado cada vez mais comuns.
O secretário-executivo alerta que a Comdecon irá tomar providências a respeito. Ainda esta semana, ele emitirá Notificação às financeiras pedindo explicações a respeito dos métodos empregados na venda dos serviços. O caso do senhor Teberé será abordado com a empresa que realizou a renegociação.
Quanto à exploração por parte de familiares, na maioria das vezes filhos, não existe defesa legal na esfera da relação de consumo. Outra orientação é o idoso nunca ir sozinho ao escritório. Deve levar alguém de confiança. Também não deve contratar imediatamente o empréstimo consignado, levando a proposta para casa para analisá-la com calma. Barbosa coloca a Comdecon à disposição, exclusivamente para idosos, a fim de estudar a proposta antes de assiná-la.
Maiores devedores
– Dados de um estudo publicado pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) revelam que, nos últimos anos, a terceira idade tem sido a faixa etária que mais se endividou.
– E como resultado disso, o número de calotes cresceu duas vezes mais rápido entre os consumidores com mais de 65 anos.
– A dívida mais comum entre os idosos é o chamado empréstimo consignado, que é descontado diretamente da sua aposentadoria ou pensão.
– Em relação ao endividamento, a faixa etária de 60 anos ou mais de idade foi a que apresentou maior crescimento no número de inadimplentes.
