NATUREZA. Ibama proíbe pulverização do Fipronil direto nas folhas
O Ibama publicou recentemente um comunicado para suspender, como medida cautelar, a “aplicação de agrotóxicos à base de Fipronil por meio de pulverização foliar em área total”. Isso significa que pode ser usado, mas dirigido ao solo – direto nos formigueiros – e não jogado nas plantas. A medida visa unicamente a proteção das abelhas, principal inseto polinizador de lavouras e florestas. O órgão assinala que essa cautelar valerá “até que o referido procedimento de reanálise do agrotóxico seja concluído pelo Ibama”.
O Fipronil, ingrediente ativo de vários agrotóxicos, encontra-se sob reavaliação ambiental pelo Ibama desde setembro de 2022. Isso acontece em razão dos indícios de efeitos adversos graves às abelhas associados ao uso desses venenos, observados em estudos científicos e relatados em diversas partes do mundo. Inclusive em Montenegro, em ao menos um caso de mortandade de colméias, de três registrados em 2023, teve comprovação da presença do Fipronil.
Ainda conforme o órgão federal, as avaliações já realizadas indicam a potencial existência de risco ambiental inaceitável a estes insetos em específico, decorrente da deriva da pulverização, para todos os produtos à base de Fipronil com indicação de uso via aplicação foliar. O comunicado justifica a suspensão com base no “direito fundamental ao Meio Ambiente ecologicamente equilibrado” e que a “sua proteção auferida pelos princípios da precaução e da prevenção se dá com a implementação de medidas que possam prevenir a ocorrência de danos”.
Fabricante deve informar no rótulo
Os titulares de registro de agrotóxicos que contenham Fipronil - como ingrediente ativo – têm prazo de 90 dias, contados a partir do dia 29 passado, para publicar folheto complementar, etiqueta ou outro meio eficaz, com a frase de advertência: “Este produto é tóxico às abelhas. A aplicação aérea não é permitida. A pulverização foliar não dirigida ao solo ou às plantas, ou seja, aplicações em área total, não é permitida.”
A indústria deverá avisar ainda que é proibido aplicação do produto em época de floração, tammpouco imediatamente antes do florescimento ou quando for observada visitação de abelhas na lavoura. A regra impõe ainda que o descumprimento das determinações do fabricante constitui crime ambiental, sujeito a penalidades cabíveis e sem prejuízo de outras responsabilidades.
Pulverização já era proibida no RS
A Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (Seapi) esclarece que no Rio Grande do Sul já não havia registro para a aplicação de agrotóxicos à base de Fipronil por meio de pulverização foliar em área total. Aqui era permitido somente com aplicação em sulcos ou tratamento de sementes. Assim, os casos que possivelmente foi pulverizado estão classificados como irregulares.
Por meio do Departamento de Defesa Vegetal (DDV), a pasta faz o monitoramento do que é vendido do produto através do Sistema Integrado de Gestão de Agrotóxicos (Siga), possibilitando fazer o monitoramento de áreas e fiscalização preventivas. A Seapi acredita que essa medida do Ibama é importante, pois possibilitará a redução de danos aos enxames.
Conclui que também será necessária maior fiscalização ao desvio de uso dos compostos permitidos, bem como ao enfrentamento ao contrabando. “Associado a isso, o trabalho de conscientização dos produtores, que a Secretaria já atua fortemente, e a fiscalização da responsabilidade técnica na prescrição dos tratamentos”, declara a área técnica da Agricultura.
SETOR SEGUE MOBILIZADO
A execução dessa Norma e a ação outros insumos que causam mortandades nas abelhas serão temas em audiência pública a ser realizada na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. O debaterá será proposto na Comissão Temporária volta ao setor de Apicultura, com agenda inicial para o dia 4 de março.
A ‘Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida’ define a decisão do Ibama como “uma grande vitória em defesa das abelhas”. Ainda assim, considera-a incompleta e com pelo menos 12 anos de atraso, uma vez que desde 2012 o Ibama tenta reduzir os danos aos insetos.
Em julho daquele ano o órgão até proibiu a pulverização aérea de Imidacloprido, Tiametoxam, Clotianidina e Fipronil; decisão que durou apenas 5 meses. Após pressão do Ministério da Agricultura e dos fabricantes, a decisão foi flexibilizada. Na União Européia o Fipronil é proibido desde 2017 e no Brasil alguns estados também proibiram.
