Os vereadores de Pareci Novo destinaram um total de R$ 895 mil, por meio da ferramenta Emenda Impositiva de Bancada (1% da Receita Corrente Líquida), aprovados na lei orçamentária de 2024 votada em 14 de dezembro passado (Lei Municipal nº 2.863). O destaque são setores de atendimento diretor ao cidadão, como Saúde, Educação e Meio Ambiente, além de apoio a instituições culturais.
Conforme estabelecido pelo Decreto Municipal nº 2.263, agora estes beneficiados pelas emendas, individuais ou de bancadas, têm até o dia 20 de fevereiro para elaborar e protocolar seu Plano de Trabalho na Prefeitura, onde será submetido à análise técnica do setores competentes. “Já comunicamos todas as entidades beneficiárias sobre o prazo de conclusão. Mas este dinheiro já está garantido”, destaca o presidente do Legislativo pareciense, vereador Gelcí Mello.
Ele assinala que é desta forma que as entidades garantirão aptidão para receber os recursos provenientes das emendas. A maior fatia dos valores foi direcionada para as pastas municipais de Saúde e de Educação, pelas quais a Administração Municipal se responsabilizará pelo cumprimento das exigências e prazos legais.
As emendas individuais foram introduzidas no orçamento de 2022. Os valores utilizados em 2023 giraram em torno de R$ 320 mil. Então em 2023 são criadas as emendas de bancadas, totalizando agora este montante de R$ 895 mil reais para este ano.
