Encerra no final deste mês o prazo para agricultores apresentarem o Talão do Produtor Rural. O prazo vai até o dia 29. A apresentação deverá ser feita na SMDR, na Rua Campos Neto, 777, bairro Senai, junto à Secretaria de Desenvolvimento Rural. Dúvidas poderão ser esclarecidas pelo telefone (51) 3649-8222.
É obrigatória a apresentação dos talões de notas de produtor para apuração do Censo Anual de ICMS. A Seção de Produção Primária alerta que é exigida a entrega de todos os blocos em uso, inclusive os que não tenham notas emitidas.
Nessa quinta-feira, 15, as secretarias municipais de Viação e Serviços Urbanos e de Desenvolvimento Rural voltaram a atender no horário normal, das 8 às 12h e das 13h30 às 16h30, em Montenegro.
Prazo nos municípios da região
Em Pareci Novo, o prazo para os agricultores fazerem a apresentação obrigatória dos talões de notas também é o dia 29 de fevereiro. O local indicado é a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.
Já em Maratá, a apresentação deve ser feita até o dia 30 de março, na Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.
Em São José do Sul, a entrega deve ser realizada até do dia 29 de março, no Setor de ICMS, localizado junto ao Centro Administrativo.
O local indicado para a apresentação dos talões de notas de produtor em Brochier é a Secretaria Municipal Agricultura, Meio Ambiente, Indústria e Comércio, até o dia 15 de março.
Produtores de Montenegro:
– Neste período, é possível, também, solicitar o “bônus” para os produtores que tiverem direito ao incentivo.
– Os produtores que emitiram notas fiscais de citros e que possuem Certificado Fitossanitário de Origem – CFO, podem solicitar seu auxílio mediante apresentação de CFO emitido no ano de 2022.
– A não apresentação dos talões no Censo poderá ocasionar a baixa de ofício da inscrição de produtor e a perda dos incentivos concedidos pela Prefeitura, como o bônus e os serviços de horas-máquina.
– O prazo para solicitação dos incentivos (bônus e auxílio CFO) também encerra no dia 29 de fevereiro.
