Está disponível aos contribuintes de São José do Sul adesão ao Programa de Recuperação Fiscal – Refis 2023 -, oferecendo renegociação de dívidas com desconto e parcelamento. O objetivo é promover a regularização dos contribuintes, sejam pessoas físicas ou jurídicas, que tenham débitos com o município, desde que vencidos até o dia 31 de dezembro de 2022. O prazo de adesão segue até o dia 5 de dezembro deste ano.
O programa oferece desconto de 80% sobre os juros e s multas no pagamento à vista; 60% de desconto no pagamento em até 6 parcelas e 20% no pagamento em até 24 parcelas. A adesão ao parcelamento será formalizada pelo interessado, mediante protocolo de requerimento administrativo e com documentos específicos. Mais informações com o Setor de Tributos, pelo contato (51) 999-538-742.
