O governo municipal anunciou no fim da manhã dessa quinta-feira, 17, a retirada de tramitação da Câmara do projeto de lei que mexia no plano de carreira do Magistério. A proposta estava na pauta de votação da sessão ordinária de hoje.
O prefeito Gustavo Zanatta disse que a decisão atendeu a um pedido de vereadores da base aliada e da própria secretaria de Educação. Ele chamou ao gabinete representantes do sindicato dos professores municipais e, junto do diretor do departamento de Educação, Tiago de Vargas, e dos parlamentares Ana Paula Machado (PTB), Juarez Vieira da Silva (PTB), Felipe Kinn (MDB), Valdeci Castro (Republicanos) e Sérgio Souza (PSB), comunicou a retirada.
“É uma vitória da nossa categoria, que mostra, mais uma vez, que quando a gente é unido e luta pelo que a gente deseja, as coisas acontecem da melhor forma”, comemora a presidente do sindicato dos professores, o Sinpedu, Lucied Proença. “Mas nós ainda vamos continuar com o olho bem aberto e continuar na luta, porque ela não terminou.”
A alteração no plano de carreira havia sido a alternativa proposta pela Administração para respeitar a lei do piso nacional do magistério e a lei de responsabilidade fiscal. É que o piso nacional foi reajustado em 33,24%, e o governo vinha argumentando que, se concedesse esse percentual a todos, estouraria o limite de comprometimento das receitas do Município com a folha de pagamento. A alteração no plano mudava coeficientes de professores do nível 1, que ganham apenas o piso, pra, na prática, não ter nenhum educador ganhando abaixo dele. Porém, professores apontavam que, ao não mudar coeficientes dos demais níveis, ocorria um “achatamento” do plano; que deixaria de valorizar educadores que, com qualificação, haviam avançado a níveis mais altos. A classe vinha pressionando para derrubar o projeto.
Nos bastidores da Câmara, já se apontava que, com possíveis votos contrários dos demais vereadores – os que não estavam no gabinete – a proposta já podia acabar rejeitada. Eram necessários seis votos pra ela passar. No caso de uma rejeição, o projeto não poderia mais ser reencaminhado para votação dentro deste ano.
O acordo feito na manhã desta quinta-feira determinou a formação de um grupo de trabalho com a participação de professores, da Administração Municipal e da Câmara de Vereadores pra tentar buscar uma outra opção que agrade as partes. Não ficou definido um prazo para que saia essa decisão. “Queremos a ajuda de todos para buscar uma alternativa que atenda à categoria sem prejudicar a comunidade”, afirmou o prefeito Gustavo Zanatta.
ATUALIZAÇÃO – O Sindicato dos Municipários – que defende os demais servidores da Prefeitura – também será convidado a integrar o grupo de trabalho – FIM DA ATUALIZAÇÃO
Além do limite de gastos, o governo vinha argumentando que conceder o percentual de reajuste do piso nacional a todos, sem mexer nos coeficientes, prejudicaria o fundo de aposentadoria e limitaria outros investimentos na Educação que, assim como os salários, são pagos com recursos do Fundeb. Já os professores contra-argumentavam, apontando que a Administração precisa buscar outras medidas para cortar gastos, como reduzindo horas extras e cargos em comissão.
Ficou pra sessão da noite desta quinta-feira a votação dos demais projetos que, aos professores e demais servidores públicos – incluindo prefeito, vice, vereadores e secretários – concede o percentual de reposição da inflação, de 10,06%, aos salários retroativas a janeiro.
