Cartilha educativa tem como objetivo conscientizar a população
A entrega responsável é um processo legal que permite às mães, que por diversas razões não podem cuidar de seus filhos, entregarem para adoção de forma segura e regulamentada. O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) desenvolve um trabalho na Comarca de Montenegro para orientar sobre o tema.
O projeto, liderado pela promotora Rafaela Hias Moreira Huergo, surgiu após um caso específico na região. “Percebi que tanto as redes municipais quanto a sociedade das cidades que compõem a comarca desconheciam ou estavam pouco familiarizadas com o instituto da entrega responsável, previsto no art. 19-A do Estatuto da Criança e do Adolescente”, explica Rafaela.
Em resposta a essa situação, foi instaurado o expediente PA 01175.000.576/2021.
Ainda em 2022, um evento de capacitação foi organizado no auditório da Promotoria de Justiça, reunindo membros do Poder Judiciário, órgãos de assistência social, saúde, instituições de acolhimento e Conselhos Tutelares dos sete municípios da comarca. O evento contou com a participação remota do Dr. André Tuma Delbim Ferreira, uma referência nacional no tema, que abordou a entrega responsável sob uma perspectiva teórica e prática. “Ao final do encontro, estabeleceu-se, de forma inédita, o fluxo para a Entrega Responsável da comarca de Montenegro”, destaca Rafaela.
Após a capacitação, o MPRS elaborou materiais informativos, incluindo uma cartilha educativa e um cartaz sobre o tema. Esses materiais foram então distribuídos nos sete municípios da comarca para conscientizar a população e garantir o acolhimento adequado de gestantes interessadas em fazer uso do instituto.
“A importância está em ‘desmistificar’ a Entrega Legal, esclarecendo que não há nada de errado em entregar um recém-nascido para adoção quando, por qualquer motivo, a mãe não quer ou não tem condições de permanecer com a criança”, pontua Rafaela. “Na verdade, a entrega é um ato de responsabilidade e amor, em que a gestante, em vez de tomar um caminho juridicamente vedado e humanamente reprovável, decide entregar o recém-nascido para uma família acompanhada pelo Estado, que muitas vezes aguarda anos na fila da adoção para realizar o sonho da maternidade/paternidade”, completa a promotora.
Poder Judiciário, órgãos de assistência social, saúde, instituições de acolhimento e Conselhos Tutelares. CRÉDITO: arquivo/MPRS
Rede de Apoio em Montenegro
Montenegro e região possuem uma rede capacitada para tratar deste e de vários temas envolvendo a Infância e Juventude.
“A rede funciona de forma articulada, primando pela privacidade da gestante/parturiente, promovendo um acolhimento humanizado e respeitoso”, afirma Rafaela. “O Ministério Público é uma das engrenagens deste sistema, participando ativamente do procedimento de Entrega Responsável, tanto na tutela da gestante/parturiente quanto dos interesses do nascituro/bebê, a fim de que a melhor decisão, para ambos, seja tomada”, pontua a promotora.
As mães que desejam realizar a entrega para adoção podem buscar orientação em qualquer ponto da rede, como o Conselho Tutelar, CREAS, CRAS, Ministério Público e unidades de saúde. “O importante é que, seja qual for a porta de entrada, o caso é repassado de forma sigilosa e respeitosa ao Fórum, onde o procedimento se inicia e a mulher recebe todo o acolhimento necessário para tomar a sua decisão», explicou Rafaela.
A promotora enfatiza que a rede tem um papel fundamental no acolhimento da mulher, para que a decisão seja tomada de forma segura, consciente e tranquila, bem como para que a criança, uma vez entregue à adoção, encontre uma família onde possa crescer e desenvolver todas as suas habilidades, em um meio seguro e cheio de amor.
