Desde segunda-feira, dia 17, instituições credenciadas pelo Banco Central para operações de crédito oferecem a renegociação de dívidas para a Faixa 2 do ‘Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes’ (Desenrola Brasil). Segundo o Ministério da Fazenda, cerca de 30 milhões de brasileiros podem se beneficiar, dos quais 2,5 milhões têm dívidas de até R$ 100,00. Todavia, a pasta salienta que a dívida não é perdoada.
O programa permite que o devedor deixe de ficar com o “nome sujo”, podendo contrair novos empréstimos e fazer operações, como fechar contratos de aluguel. Enquanto isso a dívida continuará crescendo em termos contábeis, mas com a “negativação” suspensa, o que é condição obrigatória para os bancos que aderirem.
A contrapartida às instituições financeiras é por meio da antecipação de créditos presumidos. Para cada R$ 1 de desconto concedido aos devedores, a instituição financeira lança R$ 1 de crédito presumido no balanço. O Governo disponibiliza de até R$ 50 bilhões para essa antecipação de crédito tributário.
A primeira fase do Desenrola prevê a renegociação de débitos com bancos por devedores com renda de até R$ 20 mil, com débitos de até R$ 100, desde que vencidos até 31 de dezembro do ano passado. Nesta etapa, o devedor não precisa recorrer ao Portal Gov.br, devendo procurar os bancos para pedir o refinanciamento. Já a retirada do ‘cadastro negativo’ é automática e não precisa ser pedida.
Desenrola para CadÚnico
– Faixa 2/ em vigor:
Abrange a população com renda de dois salários mínimos (R$ 2.640) até R$ 20 mil/ mês. As dívidas podem ser quitadas nos canais dos agentes financeiros, parceladas, em, no mínimo, 12 vezes.
– Faixa 1:
Prevista para setembro, abrange devedores inscritos em Programas Sociais do Governo Federal do CadÚnico ou de renda mensal até dois salários mínimos com débitos de até R$ 5 mil com empresas de fora do sistema financeiro (água, luz, gás e crediário em comércio).
