Entenda no que se baseou o Governo Zanatta para aplicar os percentuais
O prefeito Gustavo Zanatta enviou à Câmara de Vereadores projeto que reajusta o salário dos funcionários públicos do Município em 4,52%, sem ganho real, para repor as perdas da inflação. Mas teve quem questionasse a reportagem do porquê, dias antes, Zanatta ter anunciado o aumento do IPTU de 2021 em 5,09% também apenas para reposição da inflação. É que, na realidade, os reajustes estão sendo balizados por dois indicadores de inflação diferentes: o reajuste dos salários para 2021 foi baseado no IPCA; já o do imposto predial, no INPC.
Ambos são medidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o IBGE, para calcular a inflação. São calculados para entender o quanto os preços aumentaram de um período para outro através de uma consulta a cerca de 430 mil itens em quase 30 mil locais do Brasil; desde arroz e feijão a passagens de ônibus, material escolar, médico e outros. E para o cálculo final, os resultados não mostram só a diferença de valor, mas atribuem pesos maiores a itens mais importantes nos orçamentos das famílias. Aí está a diferença mais importante entre o IPCA e o INPC.
O primeiro é a abreviatura de Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo. O segundo, apenas Índice Nacional de Preços ao Consumidor. O IPCA é “amplo” porque calcula essa variação do custo de vida médio de famílias com renda mensal entre um e 40 salários mínimos. Praticamente todas elas, por isso é considerado a inflação oficial do País. Já o INPC verifica a variação apenas das famílias com renda mensal de um a cinco salários mínimos; essas muito mais sensíveis às variações de preços e com maior tendência em gastar todos os seus rendimentos em itens básicos como alimentos e remédios. O IPCA de 2020 foi de 4,52% e o INPC, 5,45%.
Essa é a inflação da sua casa? Não necessariamente. É que os produtos e serviços que você consome não são, sempre, os mesmos da cesta média da população brasileira. Você pode não consumir carne vermelha ou não ter filho em idade escolar e, por isso, não ter dois custos que pesam bastante no cálculo da inflação: a carne e as mensalidades. Fato é que, oficialmente, se a variação dos seus ganhos for menor do que a inflação oficial (IPCA) de um ano para o outro, você perdeu poder de compra.
Nos salários deste ano, o IPCA
Segundo o secretário da Fazenda de Montenegro, Antônio Filla, a reposição salarial dos servidores públicos não tem índice fixado em lei. Normalmente, como aconteceu no ano passado, o reajuste para além do ganho real é feito pela reposição do INPC; e não do IPCA, como é a proposta deste ano. É, sim, proposto para que os servidores não percam poder de compra – mesma lógica do salário mínimo nacional.
Só que, em função da pandemia e do estado de calamidade pública do País, houve o congelamento das despesas com funcionários do poder público. Em linhas gerais, não poderia haver aumento. A proposta do prefeito Zanatta, no entanto, tem por base um parecer do Tribunal de Contas do Estado que aponta que a reposição da inflação não seria, na prática, considerada um aumento; e cita, explicitamente, o IPCA como a “exceção” ao reajuste. Por isso é a alternativa usada por aqui e em outros municípios, como Canoas, que vai aplicar o mesmo percentual.
No IPTU, o INPC
Para o cálculo do reajuste do IPTU, o Município leva em conta a Unidade de Referência Municipal (URM), que é indexada ao INPC há muitos anos e, desde 2001, oficializada por lei do Município para ter por base a variação do indicador medido pelo IBGE no período de dezembro a novembro do exercício anterior. É por isso que o INPC de 2020 é de 5,45% e o aumento do IPTU é de 5,09%: o IPTU não está considerando de janeiro a dezembro de 2020, mas de dezembro de 2019 a novembro de 2020.
Cada município tem autonomia para definir como quer atualizar os índices de reajuste do IPTU. Isso, com legislação própria.
Em Esteio, por exemplo, a base é a Taxa Selic, dos juros básicos da economia, hoje em 2%. Já São Leopoldo tem por base o IGP-M – outro indicador da inflação, mas medido pela Fundação Getúlio Vargas e levando em conta, principalmente, custos de matéria-prima, bens de produção e commodities. Em alta, por lá, ele acarretou num reajuste de mais de 20% no IPTU para 2021.
