A Câmara de Vereadores de Montenegro foi palco de mais uma sessão longa e tensa na noite desta quinta-feira, dia 16. Em pauta mais um pedido de cassação de mandato de vereador. E pela primeira vez também chegou a dar entrada uma representação solicitando abertura de processo de impeachment do prefeito Gustavo Zanatta (PTB). As duas representações partiram do PDT, protocoladas pelo presidente do partido, Luis Eduardo Conceição.
Lei é alterada
Na platéia também estavam várias pessoas segurando cartazes, pedindo pela realização de plebiscito para decidir sobre instalação ou não de central de resíduos proposta para a localidade de Pesqueiro e questionando que não foi solicitado o parecer do Conselho Municipal do Meio Ambiente (Comdema).
Um dos projetos em pauta era justamente de alteração em relação à lei aprovada pela Câmara no ano passado, que estabelece as condições e as restrições para a instalação de aterro ou central de resíduos sólidos industriais. Foram propostos ajustes para não prejudicar outras empresas que já atuam no município. O vereador Paulo Azeredo propôs emendas no substitutivo e foi feita uma análise rápida por parte da Comissão Geral de Pareceres (CGP). As cinco emendas acabaram sendo rejeitadas e o projeto de alteração da lei foi aprovado por 8 votos, com abstenção de Azeredo.
Nulidade no pedido
A outra votação muito esperada era quanto à representação por pedido de impeachment. Não chegou nem a ser votada a representação contra o prefeito Gustavo Zanatta. De acordo com o assessor jurídico da Câmara, Adriano Bergamo, a denúncia oferecida contra o prefeito Zanatta não foi levada adiante devido à existência de nulidade. Ele explica que, legalmente, o pedido de cassação do mandato de um vereador deve ser apresentado por partido político com representação na casa ou pela mesa diretora. No entanto, no caso do prefeito, o pedido precisa ser feito por qualquer eleitor, ou qualquer cidadão. “Como as duas denúncias foram apresentadas pelo PDT, na do prefeito está ocorrendo uma ilegitimidade ativa e, em virtude disso, não pode ser dado prosseguimento”, explica.
Conforme Luis Eduardo e o vereador Paulo Azeredo, as representações contra o prefeito Zanatta e o vereador Juarez se relacionavam as denúncias realizadas no final do ano passado, pelo suplente de vereador Claudiomiro Tomasi, o “Gringo”, de que teriam sido cobrados valores de comerciantes para participar de eventos na Estação da Cultura e Parque Centenário e o dinheiro não chegou aos cofres do município, sendo depositados em contas particulares do vereador e diretora de cultura. Luis Eduardo lembra que donos de food trucks teriam pago para participar na Semana Gospel, Semana Farroupilha e Natal, através de transferências por PIX, que constariam na denúncia. A mesma denúncia foi encaminhada por “Gringo” para a Comissão de Ética da Câmara e está sob investigação na Delegacia de Polícia e Ministério Público. No caso do prefeito, o presidente do PDT ainda cita a liberação de recursos para os eventos Dia da Favela e Semana do Hip Hop, realizados em novembro do ano passado e que só tiveram o crédito especial de R$ 74.846 aprovado pela Câmara no último dia 2 de fevereiro. “Sem empenho e sem contrato”, afirma Luis Eduardo.
Representação arquivada
Os vereadores se manifestaram na tribuna, entre eles o próprio Juarez, sobre o pedido de cassação. Muito emocionado, mostrou boletim de ocorrência de ameaças que teria sofrido do suplente Claudiomiro Tomasi, alegando que ele queria sua vaga na Câmara. Garantiu não ter rancor e mágoa de ninguém e que tudo poderá ser esclarecido na comissão de ética, Ministério Público e Polícia Civil. E entendeu que se tratava de uma questão política, com interesses já na eleição do próximo ano.
Os vereadores Ana Paula Machado (PTB), Felipe Kinn (MDB), Valdeci Castro (Republicanos) e Sérgio Souza (PSB) se manifestaram em favor de Juarez. “O vereador já falou e mostrou o que aconteceu”, declarou Ana Paula.
Na votação, 5 vereadores foram contra a abertura do processo de cassação de Juarez, entre eles Ana Paula, Valdeci, Sérgio, Juarez e Cristian Souza (Republicanos). Já os três vereadores do PP (Talis Ferreira, Ari Müller e Gustavo Oliveira), além de Paulo Azeredo, votaram favoráveis. E o presidente da Câmara, Felipe Kinn, não vota neste tipo de representação. Por 5 votos a 4, o pedido de abertura de processo acabou sendo arquivado.
Os vereadores do PP, em suas manifestações na tribuna, alegaram que seria importante abrir o processo para que tudo fosse esclarecido. “Foi um caso grave e era importante esclarecer. Não somos contra o vereador Juarez, mas isso tinha que ser investigado”, declarou Talis.
Paulo Azeredo (PDT) lamentou a decisão de não abrir processo e diz que vai propor a criação de uma CPI para apurar os fatos, para a qual diz que necessita das assinaturas de quatro vereadores.
