O deputado federal Pompeo de Mattos (PDT) foi o convidado da edição de julho do Café com Associado, evento da ACI (Associação Comercial, Industrial e de Serviços) Montenegro/ Pareci Novo, dentro do Projeto Oportunidade para Crescer (POC). Na manhã desta segunda-feira, dia 10, o tema principal foi a Reforma Tributária, aprovada semana passada na Câmara dos Deputados. Para empreendedores da região, o parlamentar gaúcho defendeu essa conquista, após mais de 40 anos de discussões inócuas e balisadas por embates ideológicos.
“A Reforma não é tudo o que nos precisamos, mas é algo fundamental para que possamos dar o primeiro passo”, declarou. Antes de tudo, assinalou que o texto aprovado surgiu de uma PEC apresentada pelo Legislativo em 2019. Mas isso não a torna obra de Bolsonaro; tampouco de Lula por ter sido aprovado no governo PT. Entre as muitas mãos que colaboraram, recordou do ex-governador gaúcho Germano Rigotto, que comandou a Comissão da Reforma do Sistema Tributário (1999-2003).
O legado de Rigotto teria sido a definição de que o sucesso de uma reforma tributária dependeria de um longo período de transição entre o modelo atual e o desejado. Pompeo assinalou que isso foi acatado, sendo que o primeiro prazo para uma das medidas previstas ser implementada é 8 anos; e há outros que chegarão aos 50 anos de transição.
Não haverá aumento de impostos
A respeito dos benefícios ao povo, apontou que, em via de regra, não haverá aumento de impostos, nem redução da receita para estados e municípios. Ao contrário, a taxação sobre alimentos que compõe a cesta básica foi zerada, e deverá ser compensada pela criação do IPVA sobre jet-sky, iate, helicóptero e jatinho. Neste ponto o pedetista usou o exemplo de um moto-boy de “delivery” que pega alto imposto pelo veículo ferramenta de trabalho.
O Brasil também passará a contar com taxação sobre herança. Questionado, negou que o agronegócio será mais tarifado, ao contrário, garante que “o setor foi o mais beneficiado”. Acima de tudo, Pompeo exaltou a simplificação do sistema de tributação. “Porque vamos diminuir o número de impostos no país. E dará mais transparência, sabendo quem paga, quanto paga, pra quem paga e para onde vai o dinheiro que paga”, defende.
O deputado assinala que o debate seguirá, agora no Senado, podendo haver alterações e ampliações, sendo que o texto da Reforma ainda retorna para a Câmara. Pompeo garantiu que, quando as alterações forem colocadas em prática de fato, o cidadão sentirá o impacto nos preços nas gôndolas dos mercados; e conclama que todos fiscalizem essa queda. “Não tem como não reconhcer que fará mais justiça social”, finaliza.
