COMISSÃO processante da Câmara deve debater a continuidade do processo administrativo nesta semana
A Polícia Civil de Montenegro concluiu a investigação e recomendou o arquivamento do inquérito sobre a suposta prática de peculato pelo vereador Juarez Vieira da Silva (Republicanos). Juarez alega perseguição política no caso e espera que o processo também seja arquivado na esfera legislativa, onde uma comissão processante realiza investigação. O presidente da comissão, vereador Felipe Kinn (MDB), afirma que o encerramento do inquérito civil não interfere no andamento dos trabalhos na Câmara.
Ao lado de Fabiano Silva, também citado na investigação, Juarez apresentou o documento da Polícia Civil que sugere o arquivamento por falta de provas que comprovem seu envolvimento com as cestas básicas encontradas em 11 de junho, no bairro Aeroclube. “Em nenhum momento a Polícia Civil me chamou para depor. Usei isso como argumento quando o processo para abertura da cassação foi à votação na Câmara. Se eu tivesse algum envolvimento, seria o primeiro a ser chamado para depor”, justifica Juarez.
O vereador também comentou sobre um vídeo gravado pela Brigada Militar, onde seu nome foi mencionado. “Na abordagem, a polícia perguntou ao presidente da Associação, onde estavam as cestas básicas, se havia algum documento que comprovasse a doação. Ele mencionou meu nome, pois além de ajudar com a documentação na fundação da entidade, trabalhamos juntos nessa calamidade. Quando o policial perguntou sobre o documento, ele pensou em mim e ligou para meu assessor Fabiano, que sugeriu procurar Tiago. Esse era o vídeo”, explica Juarez.
O termo de conclusão aponta que as provas testemunhais e documentos reunidos pelo inquérito não demonstraram conduta que configure fato atípico ou ilícito imputável aos suspeitos. “Ainda que haja algum vínculo com o vereador Juarez, não restou demonstrado que houve desvio dos objetos para uso indevido, mas sim doação destinada aos associados, conforme listas nominais apresentadas pela entidade”, diz o documento.
A conclusão do inquérito indica que “Nesse contexto, por não terem sido angariados elementos mínimos que possam subsidiar uma futura ação penal, sugerimos o arquivamento deste procedimento, pela ausência de lastro probatório mínimo que justifique uma ação penal futura”.
Juarez espera que na Câmara o processo que investiga sua conduta também seja arquivado. O vereador protocolou sua defesa com nomes de testemunhas, além de áudios e vídeos, que devem ser analisados pela comissão processante.
O vereador Felipe Kinn diz que ainda não teve acesso ao termo de conclusão do inquérito policial. “Fiquei sabendo desse documento meia hora antes da coletiva de imprensa que o vereador Juarez fez. A questão criminal é uma coisa, agora vamos ver internamente com a comissão processante. Queremos tornar o vídeo público”, afirmou Felipe.
A reportagem solicitou cópia do vídeo ao vereador Juarez e também à assessoria de comunicação da Câmara, mas até o fechamento da edição, o material não foi recebido. A assessoria de comunicação Legislativa informou que aguardava autorização jurídica da Casa para fornecer o material.
Ainda sobre o processo de cassação, Juarez diz que sua inocência também será provada na Câmara. “Foi feito um pedido de cassação do meu mandato por quebra de decoro. Registrei um boletim de ocorrência contra a pessoa que protocolou o pedido, pois acredito que ela deve provar o que está dizendo”, conclui o vereador.
