SMMA diz que infrator pode ser punido com multa administrativa
Nesta semana, mais uma poda irregular de árvore foi registrada no Centro de Montenegro. Desta vez, o fato ocorreu em frente ao muro da Escola Estadual Técnica (EET) São João Batista, na rua João Pessoa. De acordo com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA), a intervenção configura uma poda drástica, classificada como infração ambiental.
O secretário municipal de Meio Ambiente, Ronei Cavalheiro, afirmou que a fiscalização já está em curso para identificar o responsável pela ação irregular. O infrator poderá ser punido com uma multa administrativa, que, neste caso, corresponde a 50 Unidades de Referência Municipal (URM) por árvore, totalizando R$ 230. A diretora da EET São João Batista, Juliana Cabreira, declarou que a poda não foi solicitada pela escola e que desconhece quem realizou a intervenção.
Ronei esclareceu os procedimentos legais necessários para a realização de podas de árvores no município. “É imprescindível abrir um processo no site da Prefeitura. No portal, há um campo com todas as orientações sobre como iniciar o processo”, explicou o secretário. Para aqueles que não têm condições de utilizar o sistema online, a secretaria disponibiliza atendimento presencial para a abertura do processo. “Após a abertura do processo, uma equipe da SMMA realiza uma vistoria no local para identificar a espécie da árvore, se ela é nativa ou exótica. A legislação determina uma compensação de 15 mudas para cada árvore nativa cortada”, destacou Ronei.
No site da Prefeitura, o procedimento é realizado na aba “Licenciamento Ambiental” e, em seguida, na seção “Abertura de Processo Solicitando Poda ou Corte de Árvore”. A SMMA é o órgão responsável pela emissão do documento que autoriza a poda ou o corte, mas não realiza o serviço diretamente. “Após a emissão da Autorização Florestal, o proprietário pode solicitar o serviço à Secretaria Municipal de Viação e Serviços Urbanos (SMVSU) para árvores localizadas nas calçadas. Para árvores dentro do pátio, o serviço deve ser realizado de forma particular”, concluiu o secretário.
