Benefícios ao proprietário por antecipação podem chegar a 25,48% se a quitação ocorrer até o dia 28 de dezembro
Inicia hoje, 11, o período de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores 2019 (IPVA). São mais de 3,7 milhões de veículos fabricados a partir de 2000 que compõem a lista de obrigatoriedade do tributo. Quem optar pela quitação antecipada tem até o dia 28 de dezembro como data limite para obter os 3% de desconto por antecipação.
Os motoristas possuem várias modalidades de descontos, que somam o total de 25,48%, válidos até o final deste ano, e outras que continuam até março do ano que vem. A Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul estima arrecadar R$ 2,895 bilhões com o IPVA 2019, sendo que após as destinações definidas pela constituição, o valor é repartido e 50% fica para o Estado e a outra metade vai para o município onde o veículo é emplacado.
Em relação aos benefícios concedidos, os condutores terão vantagens por serem bons motoristas e bons cidadãos. O motorista que não recebeu multas nos últimos três anos, por exemplo, terá redução de 15%. Caso não tiver multas há dois anos, o percentual é 10%, e se for um ano sem infrações, o benefício é de 5%. Além disso, quem acumulou mais de 100 notas fiscais pelo programa Nota Fiscal Gaúcha, ainda terá mais 5% de abatimento no IPVA, sendo enquadrado como Bom Cidadão.
Os benefícios de Bom Motorista e Bom Cidadão são válidos para o pagamento antecipado ou não. Porém, se o veículo estiver em nome de empresas (pessoa jurídica), o desconto máximo para a quitação até o dia 28 de dezembro será de 6,85%. Quem deseja parcelar o imposto tem até março para liquidar o IPVA e ter descontos, mas perderá os 4,13%, valor da Unidade de Padrão Fiscal (UPF/RS) que atualiza na virada do ano.
Já os contribuintes que não optarem por essas opções, deverão estar em dia com o tributo até o final de abril, observando o número final da placa, que corresponde a uma data limite de pagamento. Quem não o fizer neste prazo, terá a perda dos benefícios listados, além de pagar multas sobre o valor, conforme o tempo de atraso, e corre o risco de ter o nome inscrito nos Serviços de Proteção ao Crédito e outras penalidades.
Na região, nos cinco municípios de cobertura do Ibiá, são 1631 veículos que não tiveram o IPVA pago em 2018. Isso totaliza R$ 567.657,44 que não foram pagos ao Estado e, consequentemente, boa parte deste valor deixou de chegar aos cofres dos municípios de Brochier, Maratá, Montenegro, Pareci Novo e São José do Sul.
Como e onde pagar o IPVA
Para quitar o imposto, o proprietário do veículo deverá apresentar no caixa da instituição financeira o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), ou o Renavan e os dados da placa do veículo. Junto com o IPVA, é possível pagar o seguro obrigatório do carro(DPVAT), além de taxa de licenciamento e de eventuais multas de trânsito que ainda estejam em aberto.
Os contribuintes poderão, ainda, quitar o imposto a partir desta terça-feira, 11, nos bancos: Banrisul, Bradesco, Santander, Sicredi, Caixa (loterias) e no Banco do Brasil. Este último aceita somente o pagamento efetuado por seus clientes. Os valores podem ser consultados nos sites www.ipva.rs.gov.br ou www.detran.rs.gov.br.
