DELEGADA diz que número de inquéritos aumentou em 20%
Na comparação entre 2022 e 2023 houve aumento no número de inquéritos policiais na ordem de 20% na região em casos de violência contra a mulher, enquadrados na Lei Maria da Penha. “Fechamos 2022 com em torno de mil inquéritos instaurados e, no ano passado, foram cerca de 1.200”, informou a titular da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), delegada Cleusa Tânia de Oliveira Spinato. “Foi um aumento significativo, mas principalmente porque as mulheres estão denunciando mais”, completa, lembrando que desde a pandemia foram abertos outros canais para denúncias, o que facilita o acesso. “Tem as delegacias da mulher, inclusive online, disque-denúncia (180) e o WhatsApp 98444-0606. Tem que denunciar todo o tipo de violência, seja moral, psicológica e física”, ressalta.
Outras ocorrências acabam não se tornando inquérito porque as mulheres optam por não representar. “Não adianta termos uma lei extremamente avançada, que tem mecanismos eficazes de proteção a mulher, se não ocorrer à denúncia. A Polícia e o Judiciário não vão saber para fazer a atuação. Tem que fazer a denúncia e pedir medida protetiva. Os casos mais graves de violência contra a mulher, como de feminicídio, na maioria não têm nenhuma ocorrência registrada ou estão sem medida protetiva em vigor. Isso nos leva a concluir que as medidas cumprem a sua função de proteger as mulheres”, avalia a delegada.
Assim que são registradas as ocorrências, envolvendo algum tipo de violência doméstica, as vítimas podem solicitar medidas protetivas. Isso pode incluir a exigência de afastamento do agressor e proibição de contato. É encaminhado de forma rápida ao Judiciário e sendo deferido o acusado já é comunicado da ordem judicial. “É obrigado a cumprir. O descumprimento da medida protetiva já é elemento suficiente para que o acusado venha a ser preso, em flagrante ou com prisão preventiva”, explica Cleusa Spinato. “Dependendo do caso, é definida uma distância mínima”, completa.
A delegada esclarece que qualquer pessoa e não só a vítima pode encaminhar a denúncia. E pode ser de forma anônima. “É preciso um mínimo de informações para que a Polícia possa investigar”, cita a delegada, que lamenta que muitas mulheres ainda têm dificuldades de reconhecer quando estão sendo vítimas de violência. “Elas têm dificuldade de se livrar de um relacionamento abusivo”, disse, em participação na última quarta-feira, 7, na Live especial em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, realizada pelo jornal Ibiá pelas redes sociais. Citou o caso da morte da personal trainer Débora Michels Rodrigues da Silva, de 30 anos, morta pelo companheiro em janeiro deste ano em Montenegro. “Não tinha nenhuma ocorrência registrada. Foi num momento tenso, de fim de relacionamento. Ela queria se separar e estava com as coisas arrumadas para se mudar. E infelizmente ocorreu isso”, lamenta, lembrando que fazia quatro anos que não era registrado um feminicídio em Montenegro. “Normalmente inicia com os xingamentos, tentar se desfazer da mulher, derrubar a autoestima, e violência psicológica até chegar nas agressões e no feminicídio”, alerta. “As mulheres não podem subestimar o risco. Têm que denunciar e buscar a proteção da lei para evitar o pior”, conclui.
Rede de proteção
Presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher (Comdim), Danielle Araújo, ressaltou que existe uma rede de proteção bem estruturada em Montenegro. “É um trabalho de prevenção junto à comunidade”, diz, lembrando eventos como da Semana da Mulher Montenegrina, que está com atividades desde a última segunda-feira. “Nestes eventos podemos falar sobre os tipos de violência e onde se pode buscar ajuda”, destaca.
A diretora de assistência social, Carliane Pinheiro, diz que desde 2017 funciona uma rede de enfrentamento e atendimento as mulheres em situação de violência. “A rede está crescendo cada vez mais”, avalia, citando serviços do CRAS, CRES, Centro de Referência da Mulher e qualificação profissional com cursos e encaminhamento de currículos para empresas parceiras. Tem também o apoio psicológico e jurídico, além do acompanhamento da Patrulha Maria da Penha da Brigada Militar, da Delegacia da Mulher, Judiciário, Defensoria Pública, OAB, Ministério Público e outros órgãos. Sobre acolhimento de vítimas e filhos, Carliane cita que existe uma casa de passagem, em um local sigiloso. “Ainda temos o sonho maior da casa-abrigo, mas faltam recursos e precisa o apoio do Vale do Caí, através de uma parceria regional. Quem sabe futuramente isso se torne realidade, mas temos o apoio da rede e hoje poucas mulheres estão indo para o abrigo, pois estão conhecendo os seus direitos e buscam casas de familiares”, declara. Mesmo assim lamenta que a maioria das mulheres ainda não denunciam os casos de violência.
