Atendendo pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul em Montenegro, a Justiça determinou a regulamentação de ingresso e permanência de menores de 18 anos no evento com MC Pipokinha, que será realizado nesta sexta-feira, dia 3, em Montenegro. Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente e atendendo aos direitos das crianças e adolescentes como seres na peculiar condição de pessoa em desenvolvimento, a Promotoria de Justiça de Montenegro ingressou com a ação em razão do conteúdo do show ser inadequado a este público, haja vista que foi noticiado ao Conselho Tutelar e ao MPRS a utilização de gestual obsceno e cenas provocativas de cunho sexual.
Segundo a portaria, não é permitido o acesso de menores de 16 anos no evento, em hipótese alguma; a entrada de adolescentes de 16 a 18 anos somente é permitida com autorização escrita dos pais e/ou responsável, com reconhecimento de firma da assinatura e/ou cópia da identidade do pai ou responsável que assinou a autorização, sendo que a entrada dos menores deverá ocorrer em local separado dos maiores; e identificação de todos com documento de identidade com foto na entrada do evento.
Também foi regulamentado que a venda de bebida alcoólica para maiores de 18 anos seja realizada mediante controle rigoroso, mediante identificação apropriada de pulseiras do público que pode consumir.
Após a decisão, o Ministério Público realizou reunião com Brigada Militar, Guarda Municipal, Conselho Tutelar, presidente do estabelecimento onde ocorrerá o evento e com o responsável pela produtora, a fim de ajustar o fiel cumprimento da portaria expedida pelo Poder Judiciário e alertar a produtora quanto às consequências do descumprimento do regulamento.
O Conselho Tutelar, a Brigada Militar e a Guarda Municipal estarão presentes no evento para fiscalizar o festival e o fiel cumprimento do regulamento, assegurando a proibição do ingresso de menores de 16 anos, dos adolescentes de 16 a 18 anos apenas com a devida autorização dos pais, bem como a proibição da venda de bebida alcoólica para menores de 18 anos.
Fonte: MP/RS
