Residentes em Segredo, Paquete e Pareci Velho sugerem alterar do Km 31 para o 25
Um grupo de moradores de Segredo, Paquete e Pareci Velho, localidades de Capela de Santana, próximo à divisa com Montenegro, está mobilizado para buscar a alteração no local anunciado para a instalação de uma praça de pedágio na ERS-240. A praça está prevista entre os quilômetros 30 e 31. Eles elaboraram um documento com vários argumentos, em que justificam a necessidade de mudança. O material foi entregue em reunião com representantes da concessionária Caminhos da Serra Gaúcha (CSG), além de encaminhado ao Governo do Estado e Procuradoria Geral de Justiça. A primeira resposta, por parte da CSG, foi negativa, mas os moradores não descartam ingressar na Justiça com uma ação popular.
A sugestão do grupo é mudar a praça para o quilômetro 25, em uma reta da localidade de Divisa, perto das antenas. É o local em que chegou a ser anunciado o pedágio dois anos atrás e que foi palco de um grande protesto contrário, liderado por autoridades de Capela de Santana. Moradores de Segredo, Paquete e Pareci Velho afirmam que o pedágio no quilômetro 31 acarretaria grande prejuízo para cerca de dezoito famílias que dependem do acesso para Montenegro, citando atendimento em saúde, escola, trabalho, comércio e serviços. “Um pedágio tornaria as vida neste lugar um verdadeiro inferno”, declaram, no documento. Além dos altos custos, destacam as manobras que teriam de fazer, pois não se pode ter acesso direto perto da praça, tendo que ser feita a via de entrada e saída a um quilômetro de distância. “Há casos que os custos de transporte podem chegar a aproximadamente R$ 2.500 mensais por família”, calculam, citando os encaminhamentos para escolas, serviço e outras necessidades, mais de uma vez por dia.
No documento, foi apresentada uma tabela de cálculo de quanto gastaria cada morador só da localidade de Segredo, com estimativa total de cerca de R$ 22 mil mensais e R$ 264 mil ao ano. Os moradores entendem que isso inviabilizaria financeiramente muitas famílias e negócios. Lembram que a grande maioria se dirige a Montenegro pela distância de cerca de 3 quilômetros do Centro, enquanto para a área central de Capela de Santana o trajeto é de aproximadamente 13 quilômetros. Com o pedágio no km 31 acabaria impactando também para o comércio e serviços de Montenegro, como a reportagem do Ibiá já destacou em fevereiro deste ano.
O documento cita também os gastos que serão necessários com obras num trecho que possui cinco pontes, além de precisar a construção de vias laterais de acesso. No relatório consta ainda a existência de uma rede de alta tensão e é citado que, pelas normas, é proibido qualquer tipo de edificação na faixa de domínio. Afirmam, ainda, que para a construção do pedágio seria necessário aterrar cerca de 5 metros, o que poderia represar a água da enchente, causando uma cheia ainda maior do que a que atingiu a localidade recentemente, causando muitos prejuízos.
Caso fosse transferido para o KM 25, o grupo entende que não atrapalharia tanto a vida dos moradores, que são em bem menor número. Além disso, geraria menos custos por não demandar necessidade de construção de pontes e aterramentos, tendo também menor impacto ambiental, não ter enchente e nem rede de alta tensão. Mesmo tendo uma estrada que poderia ser usada como desvio, os moradores calculam que não valeria a pena devido a grande distância, de cerca de 5 quilômetros de chão batido. “Sugerimos um local mais apropriado, onde todos podem conviver em harmonia, sem que a população seja cerceada do direito de ir e vir no seu dia a dia e que não penalizasse financeiramente, pois o valor gasto com pedágio ultrapassaria os ganhos financeiros de muitas famílias e empreendimentos”, justificam os moradores, no documento que é assinado por 21 pessoas.
Previsto para fevereiro
Com a cobrança nos dois sentidos, que pode chegar perto dos 10 reais em cada tarifa, sem direito a isenção aos moradores locais, o anúncio do pedágio para o Km 31 está gerando muita revolta nos moradores, empresários e comerciantes das proximidades. Eles correm contra o tempo, pois a instalação está prevista para fevereiro do próximo ano, quando deverá ser desativado o pedágio em Rincão do Cascalho (Portão) e construídas as novas praças. Além de em Capela de Santana, outro pedágio está previsto para a altura do quilômetro 4,5 da ERS 122, no bairro Areião, em São Sebastião do Caí. O prefeito caiense Júlio Campani tem liderado um movimento, junto com demais lideranças locais e comunidade, para mudar o local da praça, tendo sugerido outros pontos, como no Km 3,5, em que entende que traria menos prejuízos.
Desde fevereiro, quando houve a concessão, as tarifas aumentaram em 83% em Portão, passando os automóveis a pagar de R$ 6,50 para R$ 11,90, além de ter agora cobrança de motos e não ter mais isenção para os residentes em Portão. A Prefeitura de Portão asfaltou um desvio, que está tendo grande movimento. Os novos locais escolhidos para pedágios foram definidos estrategicamente, justamente para evitar que os motoristas utilizem desvios.
Protesto dos moradores
Para o empresário Germano Heinz, a instalação do pedágio no quilômetro 31 vai ocasionar grandes prejuízos. “Nossa situação ficaria muito difícil. Vai inviabilizar todas as propriedades e estabelecimentos. Muitas pessoas teriam que sair daqui, deixando imóveis que adquiriram e residem faz muitos anos”, lamenta. Citou ainda os prejuízos para empresas, como uma transportadora, que deverá deixar o município. “Esperamos o bom senso”, declara, ao lado de Carolina Heinz, que também defende a mudança para o KM 25.
O mesmo pensamento tem Osmar Vieira da Azevedo. “O pedágio vai ser na minha porteira. Vou pagar duas vezes para sair de casa. É um absurdo!”, protesta. “Teremos muitos prejuízos e transtornos”, completa. “Será uma crueldade. Estão nos ignorando”, reclama. Ele teme um impacto ainda maior com as enchentes. “Somos agricultores, trabalhadores, que serão prejudicados. Vamos entrar na justiça”, afirma, indignado, ao lado de Pedro Anselmo de Souza, que também tem propriedade próxima. “Estamos muito preocupados. Vai prejudicar muito”, projeta Pedrinho.
Proprietário de uma tenda de produtos coloniais, o Empório Gälzer, na margem da ERS 240, em Segredo, onde ocorrem às reuniões dos moradores, Elemar Gälzer teme o fechamento de seu estabelecimento. “Como vão alargar a rodovia e fechar o acesso, já fui alertado desse risco”, lamenta. Por isso também defende a mudança para o quilômetro 25. “Espero que com os argumentos não instalem o pedágio no KM 31. Aqui tem enchente e rede de alta tensão, além de gerar um grande impacto ambiental”, alega.
A advogada Roberta Luíza Nogueira lembra que no mês de maio ocorreu uma reunião com a diretoria da concessionária CSG, quando foi solicitada a alteração para o KM 25. No encontro foi entregue o documento com as alegações, destacando os prejuízos financeiros, impactos da enchente e ambiental. Mesmo assim cita que não houve uma resposta positiva. Por isso o manifesto foi encaminhado para a Procuradoria Geral do Estado e Conselho Nacional de Justiça. “Os moradores aguardam a resposta. Caso não tenha êxito vamos ingressar com uma ação popular”, declara.
Negativa da concessionária
Diretor executivo da concessionária Caminhos da Serra Gaúcha (CSG), Paulo Negreiros diz que o assunto foi tratado com alguns moradores e a resposta da CSG foi negativa quanto a mudança de local. “Diversos fatores levaram a esta resposta, dentre eles à distância entre o local previsto pelo contrato e o proposto”, afirma. Ele lembra que, conforme previsto no contrato de concessão, só é permitida a alteração até 5 quilômetros de distância do ponto previsto. No caso, não poderia ocorrer uma mudança do KM 31 para o 25, exceto se acontecesse uma alteração no contrato, o que dependeria de aprovação do Governo do Estado. “Infelizmente, em qualquer lugar que se posicione uma praça de pedágio haverá pessoas afetadas. Transferir, neste caso, seria apenas mudar o “problema” de lugar”, conclui.
