DEBATES e dados estatísticos fortalecem o trabalho da Rede de Proteção às Mulheres
Com a participação de representantes de diferentes órgãos governamentais, da segurança e entidades que compõem a Rede de apoio e proteção às mulheres em Montenegro, ocorreu nesta quarta-feira, 28, o Mais Garantias II – Quebrando o Silêncio. O encontro, realizado na Estação da Cultura, promoveu debates sobre violência doméstica e a importância de políticas públicas para o enfrentamento do problema presente no município e região.
A delegada Cleusa Tânia de Oliveira Spinato, responsável pela Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam), ressaltou que o evento foi criado com o objetivo de provocar uma reflexão sobre o tema e encorajar as mulheres a denunciarem seus agressores. “É importante que elas saibam que existe esse trabalho e que elas têm a quem recorrer”, disse a delegada.
“É muito impactante quando nos deparamos com os casos de feminicídio [quando as mulheres acabam mortas] e não encontramos nenhum tipo de ocorrência registrada, mas a violência não começou ali. Dessa forma, esse tipo de campanha e reflexão é fundamental para que elas se fortaleçam e se encorajem a fazer a denuncia e, só assim, iremos conseguir fazer um trabalho efetivo de proteção”, enfatizou a delegada.
Organizado pelo Deam, Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres (Comdim) e Central Única das Favelas (Cufa), com o apoio da Prefeitura Municipal de Montenegro, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Brigada Militar e Ministério Público, o evento também contou com a participação com a palestra “Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher” com a promotora Dra. Ivana Battaglin, da Promotoria de Justiça Especializada de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
Na ocasião, a promotora palestrou sobre identidade gênero, patriarcalismo, machismo, entre outros aspectos históricos e culturais atribuídos aos homens e às mulheres ao longo da história. “É como uma rede de acontecimentos e escolhas que se formou, se estabeleceu e reflete esse cenário atualmente”, explicou a promotora, fazendo menção aos números alarmantes de violência contra a mulher como resultado de todos esses processos ainda presente na sociedade.
RS é segundo estado com maior números de casos criminais de violência doméstica
Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2018, 4.539 mulheres foram assassinadas em 2017 no País. Desse total, apenas 1.133 foram registrados como feminicídio, o que corresponde a 24,8%. Esse dado significa que a cada oito horas uma mulher perdeu a vida.
O Rio Grande do Sul é o Estado que mais concedeu medidas protetivas em 2017. O Tribunal de Justiça do Estado expediu 38.664 medidas. No mesmo ano, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ingressaram 452.988 novos casos criminais sobre violência doméstica contra mulher no País. Destes, 66.355 foram aqui no Estado, que ficou atrás apenas de São Paulo, o qual atingiu a marca de 67.541 casos novos.
Os dados foram apresentados pela Defensora Pública Liliane Braga, dirigente do Núcleo da Mulher, durante a segunda edição do evento Mais Garantias. O Núcleo, em Porto Alegre, conta com uma equipe multidisciplinar, que oferece atendimento diferenciado às vítimas de violência doméstica.
A unidade móvel do Núcleo também foi trazida ao evento para sanar dúvidas das mulheres interessadas em saber mais sobre seus direitos. “Temos que trabalhar cada vez mais a Rede de Proteção. Quando a mulher conhece bem o seu agressor, a situação se torna ainda mais complicada. Ela precisa ser fortalecida”, diz Liliane.
A dirigente destacou ainda que Montenegro conta com uma Rede de Apoio à Mulher Vítima de Violência bem estruturada e que já serve de exemplo para outras cidades. “Precisamos fazer esse trabalho em todo o Estado para tirar as mulheres do ciclo de violência em que vivem”, destaca.
Liliana ressaltou também que 40% das crianças que presenciam a violência dentro de suas casas sofrem com sintomas de ansiedade e 60% delas apresentam depressão.
Patrulha Maria da Penha de Montenegro é oficialmente lançada
A Patrulha Maria da Penha de Montenegro foi lançada oficialmente durante o evento realizado ontem na Estação da Cultura. Na prática, a partir de hoje, dia 29, policiais do 5º Batalhão da Polícia Militar de Montenegro (5º BPM) passam a realizar visitas nas casas de mulheres que possuem medidas protetivas, com o intuito de garantir a segurança das mesmas. A intenção é identificar se o agressor continua fazendo algum tipo de ameaça à mulher.
Esta prevista a aplicação de um Questionário de Risco da Vítima, no qual irão constar informações que poderão resultar na prisão do autor da agressão, caso haja indícios que ele não está cumprindo a determinação judicial de manter-se longe.
A Patrulha Maria da Penha irá atuar em Montenegro, Pareci Novo, Maratá, Brochier, Salvador do Sul, São José do Sul e São Pedro da Serra. Conforme o comandante do 5º BMP tenente-coronel Rogério Pereira Martins, dez policiais foram selecionados e treinados para desempenhar atividades na Patrulha Maria da Penha. Com o passar do tempo, a ideia é expandir a atuação para outros municípios da região.
A major Carine Pires, coordenadora da Patrulha Maria da Penha do Rio Grande do Sul, esteve em Montenegro e falou sobre a importância da Rede de Proteção à Mulher e do trabalho feito pela patrulha. “Montenegro está dando um importante passo na articulação da Rede. A Patrulha Maria da Penha tem relação direta com o judiciário e o mais importante, acesso à Rede para poder amparar a vítima”, salienta a major.
A Patrulha Maria da Penha surgiu de forma pioneira no Estado em 2012. Em oito anos de atuação houve aumento no número de cidades que implementaram patrulhas. Hoje 29 municípios contam com o serviço, e de casos atendidos. Em oito anos, foram 72.895 vítimas cadastradas, 100.497 visitas realizadas e 871 prisões efetuadas por descumprimento de medidas protetivas.
Os dados poderiam ser ainda mais positivos, mas encorajar as denúncias não é tarefa simples. “Em 76% dos casos o agressor é alguém muito próximo da vítima. 23% é praticada pelo próprio companheiro, alguém em quem ela confia e não espera que haja violência. Fica difícil a polícia agir porque a violência está dentro de casa”, conclui Carine.
