Pelo menos 1.305 aposentados e pensionistas de Montenegro já fizeram pedido de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano para 2024. O prazo vai até 30 de novembro e o benefício é para aqueles que possuem apenas um imóvel no município e residem no mesmo. Além disso, seu valor venal não pode exceder a 30.000 URMs (R$ 132.849,00). Taxas de esgoto e de coleta do lixo não estão incluídas na isenção.
Os interessados podem fazer a solicitação através do site da Prefeitura. No endereço www.montenegro.rs.gov.br, é preciso acessar a aba Cidadão, clicar no Modelo de Requerimento “Isenção IPTU-urbano” e preencher as informações. Depois, acessa “Central de Atendimento”, opção Protocolo, seleciona a opção “solicitação de isenção IPTU aposentados e pensionistas”, preenche os dados e anexa o modelo de requerimento e demais documentos. Outra alternativa é comparecer ao protocolo da Prefeitura, na rua Ramiro Barcelos, 2993, para fazer a solicitação. O órgão funciona diariamente das 8h às 12h e das 13h30 às 16h30.
Documentação necessária on-line e presencialmente
– cópia da 1ª folha do carnê de IPTU do ano em vigor (para informações sobre o imóvel);
– cópia de comprovante de aposentadoria ou pensão, atualizado, em nome do beneficiário;
– cópia de comprovante de residência (conta de luz ou água) atualizada;
– cópia da identidade e do CPF – ou da carteira de habilitação;
– cópia da certidão de nascimento (se solteiro) ou de casamento (se casado). Caso um dos cônjuges tenha falecido, cópia da Certidão de Óbito do mesmo.
