Empresas optantes pelo Simples Nacional não precisarão mais enviar à Receita Estadual a Guia de Informação e Apuração de ICMS, conhecida como GIA. A retirada da obrigatoriedade era uma demanda histórica das empresas do comércio de bens e serviços. O anúncio foi feito pelo governador Eduardo Leite em palestra no evento Tá na Mesa, da Federasul, na quarta-feira, dia13, e será oficializada em breve. A Guia é considerada uma obrigação acessória que faz com que as empresas prestem informações redundantes à Receita Estadual, resultando em custo, tempo e burocracia. Atualmente, poucos estados brasileiros ainda mantêm a existência da GIA.
No mesmo evento, Leite anunciou a retirada de 63 setores produtivos de uma das medidas previstas pelo plano de revisão de benefícios fiscais proposto pelo Estado em dezembro de 2023. As mudanças abarcavam, anteriormente, 64 setores produtivos. “A partir do diálogo que está sendo feito, estamos retirando essa exigência para 63 setores, de modo que eles não precisarão contribuir para o Fundo de Reforma do Estado”, afirmou. A exigência permanece apenas para um setor: o dos defensivos agrícolas, que hoje são desonerados.
