Nesta sexta-feira, dia 19, será a primeira rodada de pagamentos do programa Devolve ICMS no ano de 2024. No total, a Secretaria da Fazenda (Sefaz) repassará R$ 67,9 milhões para 612 mil beneficiários. Os valores serão depositados no Cartão Cidadão de cada um dos titulares. No total, são quatro depósitos feitos por ano.
Ele funciona como um cartão de débito e pode ser utilizado nas compras em supermercados, farmácias e outros estabelecimentos comerciais, sendo aceito em mais de 140 mil locais conveniados à Rede Vero. Não há cobrança de taxa para manutenção do cartão. Todas as famílias beneficiárias do Devolve ICMS recebem, no mínimo, R$ 100.
O pagamento é dividido em duas modalidades:
– Parcela fixa: tem valor de R$ 100 e é depositada para todos os beneficiários do programa;
– Parcela variável: varia conforme o volume de notas fiscais com CPF solicitadas pelos beneficiários nas compras realizadas nos meses de outubro, novembro e dezembro de 2023.
*nessa rodada, o valor máximo pago por CPF é de R$ 269,00 (além da parcela fixa).
Entenda o Devolve ICMS
Desenvolvido pela Receita Estadual, o Devolve ICMS é uma iniciativa que busca devolver parte do ICMS para famílias de baixa renda. Podem receber o benefício famílias que residem no Rio Grande do Sul incluídas no CadÚnico, que recebam Bolsa Família ou que sejam responsáveis por alunos que frequentam o Ensino Médio em escolas estaduais. Todas as famílias possuem renda mensal de até três salários mínimos nacionais ou renda per capita mensal inferior a meio salário mínimo nacional, conforme critérios do CadÚnico.
Clique para consultar se você tem direito ao benefício do Devolve ICMS
O programa foi desenvolvido pela Receita Estadual e conta com a parceria do Banrisul, Banricard, Procergs e Secretaria da Educação, além de envolver diversos órgãos ao longo de sua consolidação.
Call center
Mais informações podem ser obtidas em www.devolveicms.rs.gov.br ou por meio do call center, disponível pelo telefone 0800 541 2323. O atendimento ocorre das 8h às 20h, de segunda a sexta-feira, e das 8h às 14h aos sábados.
