Devolve ICMS: Cartão Cidadão pode ser retirado a partir de terça

Moradores de Montenegro que têm direito a receber o Cartão Cidadão do governo do Estado poderão retirá-lo de 16 a 26 de novembro na Secretaria Municipal de Habitação, Desenvolvimento Social e Cidadania (SMHAD). O cartão será usado para devolver parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), principal imposto estadual. O objetivo é reduzir a desigualdade tributária brasileira. Serão devolvidos R$ 400,00 fixos por ano, em quatro parcelas trimestrais de R$ 100,00. O primeiro pagamento será em dezembro.

Terão acesso ao Cartão Cidadão pessoas inscritas no CadÚnico que recebem o Bolsa Família ou que tenham dependentes na rede estadual do Ensino Médio. Para evitar aglomerações, as 2.144 pessoas aptas a receber o benefício em Montenegro deverão retirar o cartão por ordem alfabética do nome, conforme as datas abaixo. O usuário precisa portar documento com foto e com número de CPF, além de estar usando máscara.

Para retirar o Cartão Cidadão, não é preciso ter conta bancária. Os créditos serão feitos de forma automática a partir de dezembro, quando podem ser utilizados em mais de 140 mil estabelecimentos como supermercados, padarias, entre outros da rede Vero. Em Montenegro, são mais de 200 estabelecimentos cadastrados na rede Vero.

Datas de entrega por ordem alfabética do titular do cartão:

16/novembro: letras A, B
17/novembro: C, D
18/novembro: E, F, G
19/novembro: H, I, J
22/novembro: K, L
23/novembro: M
24/novembro: N, O, P, Q, R
25/novembro: S, T, U
26/novembro: V, W, X, Y, Z

– Os usuários devem comparecer na SMHAD conforme a data estabelecida no cronograma, das 8h às 12h e das 13h30 às 16h30. A SMHAD fica na rua Apolinário de Moraes, 1705 – Centro. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 3632-3715 ou 3632-9133 com Vitor.

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