LEIS. O desenvolvimento urbano do município tem suas diretrizes orientadas pelo PDM
Na próxima segunda-feira, 23, a Câmara de Vereadores de Montenegro receberá Audiência Pública para apresentação, discussão e análise das matérias em tramitação na Casa Legislativa relacionadas a alterações no Plano Diretor e suas leis complementares. O evento começará às 18h, no Plenário. A participação é aberta a toda a comunidade. Ela pode ser de forma presencial, durante a Audiência Pública, ou virtual, até as 16h30min do dia 8 de novembro, através do e-mail [email protected].
Os detalhes e a íntegra de todos os projetos em análise estão disponíveis no site oficial da Câmara de Vereadores, www.montenegro.rs.leg.br. A Audiência será gravada e estará acessível no canal Câmara de Vereadores de Montenegro no YouTube.
O Plano Diretor orienta o desenvolvimento urbano do Município, abrangendo aspectos como zoneamento, uso e ocupação do solo, e sistema viário. Além disso, regulamenta instrumentos urbanísticos, como Parcelamento, Edificação e Utilização Compulsórios (PEUC), e outros. A participação da comunidade na análise das alterações propostas é importante para garantir que o Plano Diretor atenda às necessidades e interesses da população local.
