O prefeito Kadu Müller publicou decreto autorizando a reabertura de todas as empresas em Montenegro a partir desta quinta-feira, 16 de abril. Mas há restrições. Os estabelecimentos poderão funcionar das 8h às 20h e terão lotação máxima de 30% da capacidade estabelecida em seu PPCI. Os proprietários precisam ter atenção para manter a distância mínima de dois metros entre os clientes nas dependências dos estabelecimentos.
No texto, o prefeito coloca que segue orientação do Ministério da Saúde que, em boletim do dia 13 de abril, orientou medidas de Distanciamento Social Seletivo (DSS) nos municípios onde o número de casos confirmados da Covid-19 não tenha impactado em mais de 50% a capacidade hospitalar instalada antes da pandemia. É o caso de Montenegro.
Segundo as orientações de DSS, ficam restritas a circulação, visitas e reuniões presenciais, além do estritamente necessário, apenas de idosos com mais de sessenta anos de idade; de crianças com menos de dez; e de pessoas com doenças crônicas ou condições de risco em relação ao novo coronavírus.
Num documento de 33 páginas, Kadu detalha os cuidados que as empresas, abertas, precisarão tomar, em princípio, até o dia 30 de abril. É preciso um funcionário para ficar responsável, na entrada, pela fiscalização do fluxo; a disponibilização de álcool em gel para higienização; a limpeza do piso e dos banheiros, no mínimo, a cada três horas; a higienização das superfícies de toque durante o funcionamento; a manutenção da circulação de ar; e o uso de máscaras pelos trabalhadores.
O funcionário com febre, tosse, dificuldade de respirar, dor de garganta, coriza e outros sintomas gripais precisa ser afastado por, no mínimo, 14 dias.
Os restaurantes, também abarcados pela liberação, podem receber clientes. Além das regras gerais, precisam dispor de protetor salivar eficiente nos serviços ou refeitórios de buffet; ou adotar sistema de serviço a la carte. Quando à limitação de horário – das 8h às 20h – ela não vale para as modalidades de delivery e retirada do alimento.
Também alcançadas pela liberação, as academias têm regras extras, como a limpeza dos equipamentos a cada utilização; estando impedidas de receberem idosos com mais de sessenta anos, pessoas com doenças respiratórias em tratamento, diabéticos, hipertensos, pessoas com indícios de gripe e pessoas com febre.
O prefeito mantém cancelados todos os eventos sociais, públicos ou privados; e também mantém a limitação de 30% de capacidade nos velórios. A realização de cultos, missas e demais celebrações religiosos fica liberada, também com o limite de 30% e a orientação para o uso de máscaras por todos os envolvidos. As aulas seguem suspensas no Município.
O decreto completo pode ser conferido AQUI.
Às 15h, o governador Eduardo Leite fará pronunciamento quando ao decreto estadual, que também tem seu último dia de validade hoje e deve ser renovado trazendo novidades. Ainda não é claro se o dispositivo do Estado não pode vir a se impor sobre o decreto municipal. Foi o que aconteceu no início do mês, quando o governo estadual padronizou as restrições às atividades comerciais para forçar a mão de prefeituras que já estavam flexibilizando os comércios. Novos detalhes no decorrer do dia.
