Em coletiva de imprensa realizada na manhã desta quinta-feira, dia 5, o presidente da Comissão Processante do processo de cassação do mandato da vereadora Camila Carolina de Oliveira (Republicanos), o vereador Felipe Kinn da Silva (MDB), informou que um edital será publicado nesta sexta-feira, 6, para intimar a vereadora alvo do processo a ter ciência de que o seu defensor não apresentou as razões escritas dentro do prazo e para, em 24 horas, constituir novo defensor para apresentar suas razões escritas.
Tal medida leva em consideração decisão de liminar em mandado de segurança que revogou a nomeação de defensor dativo nomeado pela Comissão Processante. A intimação via edital também ocorre porque, desde segunda-feira, os servidores da Câmara de Vereadores estão tentando fazer a intimação indo à residência de Camila, mas recebendo a informação de que ela não se encontra. Durante a coletiva, Felipe revelou que a vereadora recebeu alta da clínica onde estava internada no dia 24 de dezembro de 2022.
“A juíza interpretou de uma forma de que primeiro deveríamos comunicar a vereadora pelo abandono de seu procurador, do seu advogado”, explicou Felipe sobre a nomeação de defensor dativo. Segundo o vereador, a Comissão Processante também já entrou com recurso contra a decisão liminar favorável à Camila. Se, após intimada pelo edital, a vereadora não apresentar novo defensor há, então, possibilidade de ser nomeado um defensor dativo.
Conforme o presidente da Comissão Processante, havendo a apresentação das razões finais escritas, será possível conceber o parecer final da comissão. A partir desse parecer se julgará se a denúncia procede ou não. Havendo procedência, haverá sessão de julgamento pela cassação ou não do mandato de Camila.
Porém, todas essas etapas devem ocorrer até o dia 17 deste mês, prazo final para conclusão dos trabalhos da Comissão Processante. Passados os 90 dias do prazo do processo e não havendo julgamento, o processo será arquivado. No entanto, se ocorrer o arquivamento, pode haver nova representação pelo mesmo fato – uma vez que o seu mérito não foi julgado.
Membro da Comissão Processante, o vereador Ari Müller (Progressistas) destacou que o arquivamento do atual processo e a abertura de um novo procedimento seria um desgaste tanto para a vereadora Camila quando para a própria Câmara de Vereadores. “Envolve um monte de trabalho que está começando do zero”, apontou.
Relator do processo, o vereador Valdeci Alves de Castro (Republicanos) não participou da coletiva de imprensa.
O que diz a defesa de Camila
Questionado sobre a intimação de Camila e o que motivou a não entrega das razões escritas no prazo dado pela Comissão Processante, o advogado da vereadora, Jorge Fernandes Filho, se manifestou nos seguintes termos: “Não tenho que justificar à imprensa o andamento do processo tanto administrativo, que é público, quanto judicial. O poder judiciário reconheceu que o operoso presidente da Câmara (de Vereadores) e de tudo, agiu em absoluto abuso de poder e continua a desrespeitar a decisão judicial demonstrando desconhecimento da lei. A intimação que anunciou será procedida de novo mandado de segurança, dado o desconhecimento jurídico que impera na Câmara (de Vereadores)”.
Linha do tempo do processo de cassação
Dia 20 de outubro de 2022: É protocolada denúncia do PDT pedindo a cassação da vereadora Camila Carolina de Oliveira por gravar nas dependências da Câmara de Vereadores e publicar em redes sociais vídeos com adolescentes e que ofendem as mulheres e militantes do PT. No mesmo dia a sessão foi recebida em sessão ordinária.
Dia 1º de novembro 2022: É apresentada defesa prévia. Após análise, houve parecer da Comissão Processante pelo prosseguimento do processo.
Dia 10 de novembro de 2022: São ouvidas seis das 10 testemunhas arroladas pela defesa.
Dias 21 e 30 de novembro de 2022: São ouvidas mais duas testemunhas.
Dia 13 de dezembro de 2022: Data da audiência com a denunciada. Camila não comparece e é juntada aos autos do processo a informação de que ela está internada numa clínica psiquiátrica em Porto Alegre. Neste documento é informado que o atestado médico e atestado de internação seriam juntados aos autos do processo até o dia 16 de dezembro.
Dia 19 de dezembro de 2022: Como não houve juntada de nenhum documento até a data que a defesa informou que haveria, é determinada a continuação do processo de cassação.
Dia 26 de dezembro de 2022: É juntado ao processo atestado médico da vereadora Camila informando que a mesma recebeu alta da clínica em 24 de dezembro. Também encerra-se o prazo para apresentação das razões escritas.
Dia 27 de dezembro de 2022: A Comissão Processante nomeia defensor dativo para realizar a defesa de Camila.
Dia 2 de janeiro de 2023: A Justiça concede liminar favorável à vereadora Camila Oliveira revogando a decisão proferida pela Comissão Processante da Câmara de Vereadores de Montenegro relativo a não acolhida do atestado médico de internação da parlamentar. Também é revogada a nomeação do defensor nomeado pela Comissão Processante.
