O Rio Grande do Sul avança na segurança e proteção contra incêndios para abertura de edificações residenciais, comerciais, industriais e de serviços. O prazo para emissão do Alvará de Prevenção e Proteção Contra Incêndios (APPCI), elaborado pelo Corpo de Bombeiros Militar (CBMRS), passou de cerca de 270 dias para um mês, em média, em todo o estado. A agilidade no processo, que envolve desde a geração de protocolo, análise e vistoria até a emissão de alvará pela corporação, foi registrada principalmente em Porto Alegre. No mês de agosto passado, em comparação ao mesmo período de 2017, a emissão do documento foi feita em 31 dias na Capital Gaúcha.
Segundo o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Cleber Pereira, a redução no prazo representa um ganho significativo para o desenvolvimento de atividades de diversas naturezas, inclusive na área econômica de empreendimentos para obter licenciamento ambiental, por exemplo.
O Corpo de Bombeiros de Montenegro é responsável por fornecer os alvarás de PPCI para nove municípios da região, incluindo o município sede, são eles: Salvador do Sul, São Pedro da Serra, São José do Sul, Maratá, Brochier, Tupandi, Pareci Novo e Harmonia. De acordo com o comandante da corporação, Cristiano Petter de Camargo, a equipe tem feito o possível para emitir o documento dentro do prazo estabelecido pela legislação. Quando há atraso, são montadas equipes de força-tarefa para atender à demanda.
A emissão do alvará faz parte da política de Prevenção e Proteção Contra Incêndios, da Lei Complementar nº 14.376/2013, um processo que contém os elementos formais que todo proprietário ou responsável pelas áreas de risco de incêndio e edificações deve encaminhar ao CBMRS. De setembro de 2017 até agosto deste ano, foram analisados 91.100 documentos, feitas 38.611 vistorias e/ou revistorias e emitidos 59.486 alvarás online e 21.032 presenciais.
