RIO GRANDE DO SUL teve média diária de 216 reclamações no primeiro semestre
Dados recentes do DataJud, painel de estatísticas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mostram um aumento significativo no número de processos relacionados a empréstimos consignados. Em Montenegro, o número de casos saltou 10,17% entre 2022 e 2023, passando de 177 para 195 processos.
Em todo o Brasil, o aumento foi ainda mais acentuado, com um crescimento de 22,19% no mesmo período. O número de processos passou de 478.754 para 585.001. No primeiro semestre de 2024, a média diária de novos processos foi de 1.768, resultando em um total acumulado de 320.061 casos novos até o momento. A tendência é que 2024 supere o ano anterior em termos de volume de processos.
No Rio Grande do Sul, o primeiro semestre de 2024 registrou uma média diária de 216 reclamações na Justiça, com um total acumulado de 39.148. Entre 2022 e 2023, o estado viu um aumento de 41,69% nas reclamações. Com exceção de nove estados, a maioria do Brasil também apresentou crescimento nesse tipo de processo.
O empréstimo consignado figura como o quarto tema mais recorrente em Direito do Consumidor no país em 2022 e 2023, atrás apenas de inclusão indevida em cadastros de inadimplentes, indenização por dano material e indenização por dano moral. As principais questões debatidas na Justiça incluem fraudes, cobranças abusivas e a margem consignável, o valor máximo permitido para desconto em salário. Especialistas apontam que o volume crescente de ações é alarmante e que certas parcelas da população são mais vulneráveis a injustiças relacionadas a esses empréstimos.
“Os idosos são extremamente vulneráveis. Muitas vezes, eles são alvos de abordagens agressivas e enganosas, aproveitando-se de sua eventual falta de conhecimento sobre os termos do contrato ou de suas limitações que impedem a total compreensão dos riscos e condições estabelecidas para a contratação de um empréstimo”, afirma Larissa Rezende, advogada especialista em Direito Bancário do VLV Advogados. Ela ressalta que as empresas que desrespeitam a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e obtêm dados de contato para oferecer empréstimos podem ser penalizadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) com uma multa de até 2% do faturamento da empresa.
Para Brisa Nogueira, advogada especialista em Direito do Consumidor, o aumento no número de processos é resultado de uma combinação de fatores, como a crescente vulnerabilidade econômica de certos grupos e práticas abusivas por parte das instituições financeiras. “O empréstimo consignado é frequentemente oferecido a pessoas que recebem benefícios contínuos, como aposentadorias e pensões. Essas pessoas, muitas vezes, são alvo de assédio por parte dos bancos, que utilizam SMS, ligações e outras formas de comunicação para persuadi-las a contratar esses empréstimos”, explica.
