benefício Contribuinte deve ter somente um imóvel no município e morar no mesmo
Vai até o dia 30 de novembro o prazo para aposentados moradores de Montenegro solicitarem isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O benefício é para aqueles que possuem apenas um imóvel no município e residem no mesmo. Além disso, o valor venal não pode exceder a 30.000 URMs (R$ 132.849,00). Taxas de esgoto e de coleta do lixo não estão incluídas na isenção.
Interessados podem fazer a solicitação através do site da Prefeitura, www.montenegro.rs.gov.br, na aba Cidadão, clicar no Modelo de Requerimento “Isenção IPTU-urbano” e preencher as informações. Depois, deve acessar o link “Central de Atendimento”, opção Protocolo, selecionar a opção “solicitação de isenção IPTU aposentados e pensionistas”, preenche os dados e anexar o modelo de requerimento e demais documentos.
Outra alternativa é comparecer ao protocolo da Prefeitura, na Ramiro Barcelos, 2993, para fazer a solicitação. O órgão funciona de segunda à sexta-feira das 8h às 12h e das 13h30 às 16h30.
Documentação necessária
– cópia da 1ª folha do carnê de IPTU do ano em vigor (para informações sobre o imóvel);
– cópia de comprovante de aposentadoria ou pensão, atualizado, em nome do beneficiário;
– cópia de comprovante de residência (conta de luz ou água) atualizada;
– cópia da identidade e do CPF – ou da carteira de habilitação;
– cópia da certidão de nascimento (se solteiro) ou de casamento (se casado). Caso um dos cônjuges tenha falecido, cópia da Certidão de Óbito do mesmo. (CA)
