ADESÃO AO Serviço de Inspeção Estadual permite comercializar produtos para todo o RS
A agroindústria Vale Verde, de São José do Sul, é a primeira do Estado a migrar do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) para o Serviço de Inspeção Estadual (SIE). A mudança se deu depois da modernização da legislação estadual através da Instrução Normativa 09/2023 da secretaria estadual de Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (Seapi).
A norma atualizada estabelece requisitos para estrutura física, dependências e equipamentos de estabelecimentos agroindustriais de pequeno porte de produtos de origem animal registrados na Divisão de Inspeção de Produtos de Origem Animal da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (Dipoa/Seapi). Com a migração ao SIE, a empresa pode comercializar seus produtos em todo o território gaúcho, e não apenas em seu município de origem.
A Vale Verde conquistou o registro municipal em maio deste ano e conseguia comercializar para todo o estado por conta das Portarias Seapi nº 93/2020 e 250/2021, que, apoiadas no decreto estadual de calamidade pública pela pandemia de Covid-19, permitiam excepcionalmente o trânsito de produtos de origem animal (exceto carne in-natura) de estabelecimentos registrados no SIM para fora de seus municípios de origem. Com a revogação do decreto em julho deste ano, a agroindústria ficaria limitada a comercializar sua produção de ovos caipiras de aves livres em São José do Sul.
Orientado pela Dipoa/Seapi, o proprietário da agroindústria, Adriano Calsing, soube da possibilidade de migração para o SIE como forma de manter as vendas ao mercado estadual. “A migração do registro levou menos de dois meses, e só levou esse tempo porque tive ajustes a fazer na indústria. O processo teve um andamento muito bom na secretaria, sempre fui atendido de forma solícita”, destaca Adriano.
A Dipoa/Seapi mantém a Sala do Empreendedor, um espaço de orientação sobre a legislação vigente e questões técnicas na área de inspeção de produtos de origem animal. Para mais informações: www.agricultura.rs.gov.br/sala-do-empreendedor.
SIE X SUSAF
De acordo com a Seapi, o SIE não é um substituto do Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte (Susaf), podendo as empresas escolher a qual aderir. Na prática, há poucas diferenças entre eles.
A Seapi explica que o SIE é o serviço de inspeção estadual que permite o comércio intermunicipal. Enquanto que o Susaf também permite o comércio intermunicipal, mas para isso o Serviço de Inspeção Municipal (SIM) da cidade precisa ter aderido a ele.
