Dificuldade de transição e baixos salários fazem parte da realidade dos beneficiários. Reforma já foi entregue ao Congresso
A proposta de Reforma da Previdência foi entregue no Congresso Nacional, sugerindo diferentes mudanças. Enquanto ela é debatida lá em Brasília, 9.156 montenegrinos “vivem”, por aqui, da aposentadoria do Instituto Nacional do Seguro Social, o INSS.
A quantidade de beneficiários divulgada pela entidade com base em dezembro de 2018 aponta que, no total, R$ 14,45 milhões são pagos, por mês, em Montenegro pelo benefício. Somando pensões, amparos e demais auxílios, o INSS injeta na economia local um montante de R$ 20,9 milhões mensalmente. É bastante dinheiro, no total. Mas, para quem ganha um percentual desse valor, individualmente, a realidade de ser um aposentado tem suas dificuldades.
“A grande massa dos aposentados, aqui, ganha só um salário mínimo”, aponta o presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas de Montenegro (Apopesmont), Bruno Negruni. Como muitos dependem de dinheiro para seguir auxiliando a família com diferentes despesas, o benefício não basta e a aposentaria “ideal”, que remete ao descanso e ao fim da necessidade do trabalho, não alcança seu objetivo. Muitos idosos acabam seguindo no mercado de trabalho. “Isso tem consequências. Com o aposentado trabalhando, ele acaba tirando o lugar de um jovem no mercado. Também cresce o desemprego e crescem as mazelas sociais do país”, diz Negruni.
Um aposentado que ganha pouco também consome pouco, não movimentando tanto a economia e o turismo como, na teoria, deveria ocorrer. Na avaliação da ex-presidente do Conselho Municipal do Idoso, Beatriz Disconzi, é demandada ao aposentado do INSS uma adaptação das finanças. “A não ser que a pessoa tenha um bom lastro guardado, normalmente ela passa a ter um padrão de vida um pouco mais ajustado ao valor da aposentadoria. Costuma ser um valor bem menor do que a pessoa está acostumada a receber normalmente”, coloca.
Bruno Negruni,
Presidente da Apopesmont
Respeitadas as limitações sociais e de renda, com a expectativa de vida maior para o brasileiro, é fato que alguns idosos também seguem ativos e trabalhando por vontade própria. “Tem muitos porquês de as pessoas seguirem no mercado de trabalho. Hoje, ele está mesmo mais acessível à pessoa idosa”, admite Disconzi.
Após oito anos à frente do Conselho, ela já se deparou com diferentes realidades pós-aposentadoria: do idoso que conseguiu guardar dinheiro para realizar algum sonho depois de obter o benefício; do que precisa ainda trabalhar para auxiliar um filho ou um neto desempregado; até ao que, sem suporte, direciona o benefício a uma casa de amparo que lhe abrigue e lhe cuide.
Ocupar o dia a dia após a aposentadoria pode ser um desafio
Passar a vida toda trabalhando e, de repente, parar, não é algo que acontece de forma fácil. Não só pela questão salarial, que pode acabar sendo uma dificuldade, mas também pela emocional. “A gente se cria em um ritmo e o que a gente compra da sociedade é que precisa trabalhar e ser útil. Com a aposentadoria, a ideia é que eu deixei de ser útil. E eu vou fazer o quê?”, problematiza o presidente da Apopesmont, Bruno Negruni.
Perdendo o convívio com o público e mudando drasticamente a rotina, muitos idosos acabam até envelhecendo mais rápido durante este período de transição. Para especialistas e entidades envolvidas com o segmento social, é consenso que, diante disso, ocupar a mente com outras atividades e responsabilidades – voluntariado em projetos sociais soa uma boa opção – faz parte da receita ideal para enfrentar a mudança de forma sadia. “O idoso tem que procurar outro sentido na vida”, frisa Negruni.
Criada em 1986, a própria Associação dos Aposentados que é presidida por ele existe com o objetivo de prover entretenimento aos aposentados. Encontros, palestras, excursões – a mais recente foi um passeio de barco pelo Guaíba, em Porto Alegre – estão entre as atividades promovidas para os cerca de 500 membros associados. Negruni frisa que a entidade está sempre aberta para receber novos interessados.
Ex-presidente do Conselho Municipal do Idoso, Beatriz Disconzi também cita o Sesc como uma das entidades atuantes no que se refere a oferecer aos idosos algum tipo de atividade. Apesar de existirem algumas iniciativas do tipo oferecidas no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), que é do Município, ela avalia que o Poder Público poderia ser mais ativo ao oferecer outros benefícios aos aposentados neste sentido. “Poderia ter bem mais”, opina.
Pela Região…
– Em Brochier, são 1.330 aposentados do INSS que recebem um total de R$ 1,41 milhão. Com pensões e demais benefícios, R$ 1.841 milhão é pago pelo Instituto em benefícios no Município
– Em Maratá, são 622 aposentados do INSS que recebem um total de R$ 670,6 mil. Com pensões e demais benefícios, R$ 156,5 mil são pagos pelo Instituto em benefícios no Município
– Em Pareci Novo, são 715 aposentados do INSS que recebem um total de R$ 827,1 mil. Com pensões e demais benefícios, R$ 1.173 milhão é pago pelo Instituto em benefícios no Município
– Em São José do Sul, são 465 aposentados do INSS que recebem um total de R$ 538,7 mil. Com pensões e demais benefícios, R$ 682,2 mil são pagos pelo Instituto em benefícios no Município
Reforma da Previdência é uma das principais pautas do novo governo
O Governo Federal muito discutiu a proposta de Reforma da Previdência, apresentada no Congresso nesta semana. Dentre os pontos sugeridos para as novas regras de aposentadoria, está o estabelecimento de alíquotas diferenciadas de contribuição – para que quem ganhe mais, pague mais – e o aumento da idade mínima para obter o benefício, que pode ser igualado para o setor público e o setor privado. Após um período de transição, mulheres devem se aposentar com 62 anos e homens com 65 anos de idade, com, no mínimo, 20 anos de contribuição.
A Reforma é dada como necessária pois, com o aumento da expectativa de vida do brasileiro, as pessoas estão vivendo por mais tempo como aposentadas e estaria faltando dinheiro para pagar todos os benefícios. Há discussões sobre o tema que discutem o peso que, dentro disso, tem os aposentados do INSS (setor privado), os do setor público e o dos militares na futura reforma. Apesar de o presidente Jair Bolsonaro ter dito, no início do ano, que queria mudanças para todos os segmentos, o vice, Hamilton Mourão, indicou logo depois que, ao menos para os militares, a reforma ficará para depois.
O ex-presidente Michel Temer chegou a enviar uma proposta de reforma ao Congresso em 2016, mas o texto acabou nem sendo votado. Mexer nas regras da Previdência, afinal, não é algo simples, visto que muitas delas estão previstas na Constituição do país e, por isso, qualquer mudança precisa ser aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal com três quintos dos votos. O que se verifica, no entanto, é que, com a atual formação do Legislativo, Bolsonaro tenha maiores chances de passar as mudanças.
Em Montenegro, 120 encaminhamentos de aposentadoria feitos
Enquanto se fala da Reforma, muita gente que acompanha a possibilidade de aumento da idade mínima para a aposentadoria correu às agências do INSS para encaminhar seu benefício. Em janeiro, o INSS recebeu 17,5 mil solicitações no Rio Grande do Sul – índice que representou
uma alta de 19,9% em relação ao mesmo mês do ano passado. Especialistas em direito previdenciário, no entanto, sugerem cautela e pedem uma melhor avaliação sobre uma aposentadoria encaminhada “na corrida”.
O Ibiá solicitou ao INSS os dados de encaminhamentos da agência montenegrina. Os números demonstram que, ao menos por aqui, as pessoas seguem cautelosas. Foram 120 agendamentos feitos para encaminhar a aposentadoria no mês passado. Em janeiro de 2018, tinham sido 143, então se verificou uma diminuição das solicitações. O Instituto salientou que o fato de os atendimentos terem sido agendados não significa que, necessariamente, o pedido de aposentadoria tenha sido concluído.
Entenda alguns pontos da proposta
REGRA GERAL -IDADE MÍNIMA
Homens: 65 anos
Mulheres: 62 anos
Contribuição Mínima: 20 anos
GERAL – TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
Não haverá mais. Brasileiros que ganham acima de um salário mínimo precisarão contribuir por 40 anos para conseguir se aposentar com 100% do salário de contribuição. Atualmente, o teto é de R$ 5.839.
Aos servidores públicos, a proposta é que a aposentadoria por idade mínima também fique aos 65 anos para homens e aos 62 anos para as mulheres. Por tempo de contribuição, ficam 25 anos para os homens e para as mulheres. Os funcionários precisam ter dez anos de serviço público e cinco anos no cargo.
Para a aposentadoria rural, homens ficam aos 60 anos, igualados com as mulheres. A contribuição mínima é de 20 anos.
Aos professores, a idade mínima ficará 60 anos para homens e mulheres. Por tempo de contribuição, fica 30 anos para ambos. O tempo de serviço público segue por dez anos e o tempo no cargo se mantém em cinco.
Para os policiais civis e federais, a proposta é que a idade mínima seja instituída e fique em 55 anos para homens e mulheres. Por tempo de contribuição, homens ficam com 30 anos e mulheres com 25 anos. A regra do tempo de exercício segue com os 20 anos para os homens e os 15 anos para as mulheres.
Os agentes penitenciários e socioeducativos devem passar a ter regras próprias para a aposentadoria. A proposta é, por idade mínima, 55 anos para homens e mulheres; por tempo de contribuição, 30 anos para homens e 25 para mulheres. O tempo de exercício fica 20 anos para homens e 15 anos para mulheres.
Aos políticos, o regime atual de aposentadoria deve ser extinto. A proposta é que os novos eleitos passem a fazer parte do Regime Geral de Previdência Social – o mesmo dos demais servidores públicos.
Também há mudanças na aposentadoria por invalidez. O governo propõe que a pessoa só receba 100% da média dos salários de contribuição quando a doença estiver diretamente relacionada à atividade profissional realizada ou à doenças adquiridas no emprego. Caso não exista relação com o trabalho, o beneficiário receberá 60% do valor.
