A partir da sexta-feira, dia 16 de agosto, estão liberadas as propagandas para as eleições municipais do dia 06 de outubro. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) considera que essa será a primeira no Brasil diretamente impactado por novas tecnologias de inteligência artificial (IA), capazes de produzir imagens e sons sintéticos. As propagandas vão até o dia 30 de setembro.
Diante da ausência de leis especificas no país, o órgão decidiu se adiantar e aprovar regras para regular a utilização desse tipo de tecnologia nas propagandas eleitorais. Pelas regras aprovadas, o uso de “conteúdo sintético multimídia” gerado por IA deve sempre vir acompanhado de um alerta sobre sua utilização, seja em qualquer modalidade de propaganda eleitoral.
Nas peças no rádio, por exemplo, se houver sons criados por IA, deve ser alertado ao ouvinte antes da propaganda ir ao ar. Imagens estáticas exigem uma marca d’água, enquanto material audiovisual deve fazer o alerta prévio e estampar a marca d’água. Em material impresso, o aviso deve constar em cada página que contenha imagens. Em caso de descumprimento, qualquer propaganda pode ser tirada de circulação.
*as informações são da Agência Brasil
