Venho aqui apresentar a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), para que todos possam conhecer e entender o nosso trabalho. A Fepam não é, e nunca foi, por definição em lei, um órgão consultivo. O propósito da nossa existência está instituído pela Lei Estadual 9077/1990 como sendo um órgão executor do Sistema Estadual de Proteção Ambiental (Sisepra).
À Fepam cabe atuar na fiscalização e no licenciamento ambiental, podendo desenvolver estudos norteadores ou que avaliem as condições ambientais do Rio grande do Sul. Além disso, executa programas e projetos com vistas a assegurar a proteção e a preservação do meio ambiente no RS. Um exemplo importante da sua atuação é a análise da balneabilidade das praias.
O amadurecimento da instituição, nos seus 33 anos, permite uma evolução sólida, segura, transparente, previsível e protetiva.
O Sistema Online de Licenciamento (SOL), lançado em 2017 e que vem recebendo inúmeras melhorias a partir de 2019, possibilitou avanços importantes no licenciamento ambiental, tal como a alteração no modelo de análise, permitindo que vários técnicos avaliem o mesmo processo ao mesmo tempo; foco na comunicação imediata com o empreendedor; controle social pela consulta pública de qualquer cidadão; e possibilidade de acessar e requerer de qualquer lugar do mundo.
As evoluções se refletiram em números, com a redução para 128 dias, em média, do tempo de análise das licenças ambientais para processos com até dois anos de protocolo.
Além disso, evoluímos no quesito previsibilidade, por meio da função Simulação no SOL. Todos os documentos e termos de referência para abertura de processo estão padronizados, sendo possível conhecê-los antecipadamente no sistema.
A Fepam também foi fundamental para consagrar o Estado como o mais favorável ao empreendedorismo do Brasil, com a aprovação da tabela de classificação de risco de atividades econômicas para a regulamentação da Lei da Liberdade Econômica, conforme a Resolução 04 do Subcomitê Estadual da Redesim, publicada em 2023, com 770 atividades consideradas de baixo risco.
Diante disso, estamos convictos de que a Fepam atua com a premissa da proteção ambiental sem travar o desenvolvimento. Seguiremos implementando melhorias para que a fundação seja, cada vez mais, conhecida e reconhecida pelo seu trabalho.
